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24/07/19 07:00 - Opini�o

Pa�s �gigante� comandado por �estados nanicos�

Luiz Fernando Maia

O artigo "Cada cidadão, um voto, não passa de enfeite", de José Nêumanne, no jornal O Estado de São Paulo, de 10/07 p.p., trata da proporcionalidade dos votos das bancadas estaduais na Câmara Federal. O tema é muito oportuno para o momento em que reformas óbvias, como a previdência dos Estados, são vigorosamente recusadas, em especial pela maioria dos estados nordestinos.

Desde a constituinte de 1946, houve uma preocupação em se proteger os Estados menores da Federação para que estes não tivessem uma quantidade tão pequena de deputados federais, que pudesse gerar predominância deliberativa dos estados muito populosos. Na CF/88 foi remodelada esta proporcionalidade, estabelecendo-se o número variável (e mágico) de no mínimo 8 a no máximo 70 deputados federais por Estado. O Constituinte entendeu que a garantia da igualdade entre os estados na formulação das leis complementar-se-ia com cada Estado tendo o mesmo numero de senadores (3). Errado, pois o modelo norte- americano (Confederação) não poderia moldar uma Federação nos moldes que temos aqui, onde é muito pequena a autonomia dos Estados.

No caso do Senado, o resultado foi poder aos estados menores, com o peso de voto de seu cidadão infinitamente superior aos dos estados maiores. Um senador para ser eleito por Roraima (colégio eleitoral 324.805 eleitores) terá que disputar pelo menos metade dos votos válido (no pleito que elege 2 dos 3 senadores do Estado), ou em números absolutos 162.402 votos. No Estado de São Paulo, com um colégio eleitoral de 33.040.411 de eleitores, chegar ao Senado implica no mínimo conquistar 16.520.205 votos.

Quanto à Câmara Federal, a CF/88 limitou o mínimo e o máximo de deputados federais por Estado, mas a última lei da necessária regulamentação, ocorreu em 1993, ou seja, há mais de 26 anos. De lá para cá, a projeção é de um aumento maior na população do Sul/Sudeste em relação ao Norte/Nordeste. Por exemplo, a população da BA pelo IBGE em 2018 é 3,3% menor do que a estimada em 2015 e esta foi a tendência dos estados nordestinos em 2018, com queda de cerca de meio milhão de habitantes (ex. Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe). A questão que levantamos, tendo como parâmetros as regiões Norte/Nordeste com a Sul/Sudeste, é que a representatividade do brasileiro no Congresso não atende a um justo equilíbrio, e a preocupação inicial da proteção dos estados menos populosos acabou por inverter-se em poder prejudicial dos estados "nanicos", que se fortalecem ainda por um instrumento de injusta distribuição da receita tributaria nacional, também definida na CF/88, cuja modificação depende da maioria do Congresso, hoje determinada pela minoria da população (estados menos populosos)...

Os estados improdutivos tendem a ter as maiores despesas públicas e, por absurdo, manterem uma previdência pública razoavelmente equilibrada. Os estados produtivos acabam custeando os custos de uma máquina administrativa incompetente, cara e que privilegia a população mais rica dos chamados estados pobres, como no Nordeste. No mesmo exemplo que citamos acima, Roraima é um dos estados com o melhor indicador de superávit financeiro e atuarial. No entanto, sua participação no PIB nacional é de ridículos 0,1%. O PIB estadual é representado por 87,5% de serviços (salários servidores públicos) e por razão lógica sua despesa com pessoal e previdência gira em torno de 90% da sua arrecadação total. Qual o segredo para seu superávit atuarial? Do total de todas as suas receitas, tal qual ocorre na maioria dos estados do Norte e Nordeste, em média 80/85% vem do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20/25% de receitas próprias, ou seja, o abuso do custo da máquina administrativa é financiado pelos demais estados da federação, em especial da região Sul/Sudeste.

No comparativo região Nordeste X Sudeste, a arrecadação de receitas próprias do Nordeste fica 5,99% do total arrecadado no Brasil, enquanto a região recebe 52% do FPE. No caso da região Sudeste, a arrecadação própria é de 69,97% e a participação do FPE que recebem gira em torno de 8,49%. Portanto, não é por acaso que as regiões Norte e Nordeste são as que têm as maiores diferenças salariais entre os funcionários públicos e privados, segundo dados IBGE há 3 anos; 108%. O servidor público do Norte/Nordeste ganha em média 31% mais que o servidor da região Sul/Sudeste. Quando os outros pagam a conta, fica fácil...

A PEC 69/07 do senador Álvaro Dias propondo mudanças no critério da proporcionalidade de representação dos Estados foi rejeitada pela CCJ em 2009. Ainda querem mudar isso? Ou melhor, os estados "nanicos" que proporcionalmente possuem maior representatividade no Congresso que podem mudar isso querem? Parece que o problema da reforma da previdência tá mais embaixo ou, no caso, em cima...

O autor é advogado.





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