Os direitos do cidad�o na era digital

Recentemente, muitos t�m sido os debates acerca das viola��es de privacidade e dos limites que devem nortear a espionagem de dados sobre os cidad�os, empresas, institui��es e at� mesmo os pr�prios Estados em um mundo no qual o ambiente virtual �, paradoxalmente, uma realidade concreta na vida do homem atual. Um marco hist�rico, por�m, ocorreu na semana passada em que a resolu��o proposta pelo Brasil e a Alemanha a respeito dos direitos do cidad�o � privacidade na era digital foi aprovada por consenso pela Assembleia Geral das Na��es Unidas. Esta resolu��o estabelece a cria��o de um importante debate em n�vel mundial entre todos os pa�ses numa �poca em que os meios de comunica��o em massa desempenham um papel fundamental em nossa sociedade quanto ao acesso � informa��o e � liberdade de express�o.

Em s�ntese, a resolu��o, que contou com o apoio e assinaturas de outros 53 pa�ses, e aprovada de forma consensual pelos 193 Estados membros da ONU, reafirma os direitos do cidad�o � privacidade e liberdade de express�o segundo os preceitos do direito internacional e dos direitos humanos, seja em ambiente eletronicamente virtual, seja no mundo off-line. Desta forma, determina que os Estados respeitem as regras de privacidade e monitoramento de dados, bem como adotem medidas para p�r fim as viola��es a tais direitos. A resolu��o tamb�m prev� uma revis�o nos procedimentos dos Estados a respeito da intercepta��o e coleta de dados, por meios digitais, incluindo os chamados dados coletivos de massa, acessibilidade de informa��o protegida, invas�o de sites e espionagem virtual.

Um relat�rio dever� ser elaborado pelo alto comiss�rio das Na��es Unidas para os Direitos Humanos sobre as a��es de monitoramento de dados, tanto em n�vel dom�stico como extraterritorial. Este documento ser� apresentado no Conselho de Direitos Humanos em Genebra na Su��a nos pr�ximos meses e, espera-se que com a evolu��o do debate acerca do tema, ele seja apresentado na Assembleia da ONU no pr�ximo ano como instrumento geral que contenha dispositivos claros para a governan�a e o respeito aos direitos do cidad�o no ambiente on-line.

O �xito da iniciativa de Brasil e Alemanha demonstra que a comunidade internacional quer assegurar tratamento multilateral a um tema universal e do interesse de todos. A aprova��o abre caminho para uma nova etapa nas rela��es internacionais e na constru��o de uma governan�a transparente e democr�tica. E para tal o Brasil sediar� em abril de 2014 uma confer�ncia multisetorial para tratar da governan�a na internet envolvendo amplos setores da sociedade civil.

Sem d�vida, o Brasil ganha cada vez maior destaque no cen�rio internacional com uma pol�tica externa inclusiva que historicamente prima pela coopera��o multilateral, prote��o dos direitos humanos, paz e seguran�a internacionais. Todos ser�o beneficiados com esta vit�ria hist�rica que consolida o papel de lideran�a do nosso pa�s em institui��es internacionais na atualidade e promove o respeito aos direitos humanos nas comunica��es eletr�nicas.

Maurilio Jos� Netto