Barra Bonita - O pol�mico projeto de lei que institui novo plano de carreira ao funcionalismo p�blico encaminhado pelo prefeito de Barra Bonita, Jos� Carlos de Mello Teixeira, o �Nen� (PPS), deve ser votado hoje, �s 17h, em sess�o extraordin�ria na C�mara Municipal daquela cidade.
Os vereadores de oposi��o n�o conseguiram aprovar 15 emendas que alterariam alguns artigos do projeto original em sess�o na noite de 21 de dezembro passado. Em vota��o no plen�rio, faltou um voto para a aprova��o das emendas. Dois projetos substitutivos foram barrados pela base governista. S� uma emenda foi aprovada, a que pede inclui os funcion�rios da autarquia de �gua da cidade tamb�m no plano de carreira.
Uma das altera��es tentava reduzir o reajuste do sal�rio dos comissionados e tamb�m incluir representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Legislativo em comiss�o que ser� criada para fazer avalia��o dos servidores. Tamb�m houve a��o para n�o criar 23 novos cargos comissionados.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita discorda de alguns pontos do projeto que reestrutura o quadro do funcionalismo. Com o novo sal�rio previsto no plano para cargos como oper�rios, coletores de lixo e agentes sanit�rios, mesmo com o aumento no sal�rio-base, as perdas girar�o em torno de R$ 300,00 para os coletores e R$ 400,00 para os agentes de sa�de.
Pela proposta, os servidores n�o poder�o mais receber as 60 horas-extras fixas que at� ent�o estavam sendo pagas pela prefeitura como forma de compensar os baixos sal�rios. O pagamento foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita, Marcos Edvaldo dos Santos, disse no �ltimo s�bado que restou aos vereadores aprovarem o projeto e, no ano que vem, fazer as altera��es necess�rias. �Se rejeitar o projeto, os vereadores estar�o indo contra os 911 servidores. O projeto n�o � ruim, mas ainda vai precisar algumas adequa��es�, declarou.
Na opini�o do sindicalista, � mais f�cil lutar para melhorar o projeto de reestrutura��o ap�s a sua aprova��o do que simplesmente rejeit�-lo por completo.
Corre��es
A assessoria do prefeito de Barra Bonita, Jos� Carlos de Mello Teixeira (PPS), justifica que o objetivo dessa reforma administrativa n�o � conceder �aumentos salariais�, mas �corrigir distor��es�.
Segundo o Executivo, o novo plano de carreira n�o faz �distin��o de fun��es�, mas � para readequar a remunera��o de acordo com n�veis compat�veis � escolaridade exigida, ao grau de responsabilidade e complexidade das atribui��es.
A prefeitura nega que, com a reestrutura��o, ser�o criados novos cargos em comiss�o (que n�o precisam ser preenchidos por meio de concurso p�blico). O que est� havendo, segundo a administra��o, � certa confus�o entre cargos comissionados e fun��es de confian�a ou cargos de confian�a (aplic�veis apenas aos servidores efetivos do Executivo).
Com as mudan�as previstas, a prefeitura explica que o piso salarial do funcionalismo p�blico passar� dos atuais R$ 570,26 para R$ 635,37, al�m da manuten��o de benef�cios como vale-alimenta��o no valor de R$ 200,00, abono anivers�rio e 14� sal�rio no valor de um sal�rio m�nimo vigente. J� o teto salarial passar� dos atuais R$ 1.364,35, mais 100% de pr�-labore, para R$ 3.900,00 fixos, sem nenhuma gratifica��o extra.
De acordo com a administra��o, o plano de carreira � uma reivindica��o antiga dos pr�prios funcion�rios, que come�ou a ser elaborado na gest�o anterior em 2006, por uma empresa especializada contratada na �poca, a Assessorat Servi�os T�cnicos Especializados.
Para o plano ser aprovado s�o necess�rio 6 votos dos 9 vereadores. A bancada do governo teria no momento quatro votos. O presidente da C�mara, Jos� Jairo Meschiato (PRB), admite que a mat�ria divide muito as opini�es, porque no funcionalismo h� quem defenda o plano e h� uma corrente contra alegando que haver�o prejudicados. |
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