TCE determina devolu��o de verba distribu�da para Liga Botucatuense

Botucatu - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular a destina��o de R$ 210 mil de recursos p�blicos municipais destinados � Liga Botucatuense de Futebol em 2007, na gest�o de Antonio M�rio de Paula Ferreira Ielo (PT). Com o dinheiro foram pagos R$ 177 mil de premia��es a atletas em quantias que variaram de R$ 19 mil a R$ 3 mil, consideradas indevidas pela auditoria do tribunal.

O ex-prefeito, o presidente da Liga � �poca Antonio Donizeti Marinho e o atual presidente da entidade de futebol, Antonio Marcos Domingos, foram notificados para num prazo de 15 dias restitu�rem a quantia corrigida aos cofres p�blicos.

O conselheiro do TCE, relator do processo administrativo que analisou a presta��o de contas, Fulvio Juli�o Biazzi, afirmou no despacho que as premia��es pagas aos atletas n�o atenderam ao interesse p�blico.

A auditoria constatou que R$ 177.862,51 foram utilizados para pagar premia��o de atletas por participa��o no trof�u Cidade de S�o Paulo, Campeonato Paulista do Interior, Copa TV Tem (futebol de sal�o), Jogos Regionais e estaduais e S�rie Ouro (futsal).

Documentos anexados no processo administrativo comprovam com base em recibos que houve pagamento direto a 18 pessoas, o que consumiu 85% do total da verba repassada. H� um atleta que recebeu R$ 19,4 mil, mas h� pagamento de R$ 10 mil a outros cinco atletas e premia��es de R$ 7 mil, R$ 6 mil, R$ 5,6 mil e at� R$ 2,6 mil.

Para o conselheiro, na jurisprud�ncia e na doutrina da administra��o p�blica o pagamento de pr�mios com verba p�blica n�o atende ao interesse p�blico e sim particular. �O referido custeio para fins de participa��o em campeonatos e, principalmente, pagamento de premia��o a jogadores atenta contra os interesses da moralidade e da efici�ncia diante dos ind�cios do desperd�cio do dinheiro p�blico, assim como nos repasses realizados �s entidades do Botucatu F.C., porque tratou-se de transfer�ncia de recursos p�blicos sem qualquer preocupa��o da municipalidade com a finalidade p�blica�, traz o relat�rio.

O TCE tamb�m constatou que a Liga Botucatuense n�o se enquadrava entre as entidades que poderiam ser benefici�ria de recursos do Poder P�blico. No relat�rio dos auditores do Tribunal da Regional de Bauru consta que as explica��es enviadas pelo ex-prefeito foram insatisfat�rias por falta de documentos comprobat�rios para amparar a argumenta��o.



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Ex-prefeito nega irregularidade


A Prefeitura na �poca emitiu parecer conclusivo favor�vel ao repasse da verba, conforme consta no processo administrativo do TCE. A reportagem n�o conseguiu localizar nenhum dos tr�s notificados at� o fechamento desta edi��o.

Ielo chegou a fazer a sua defesa no Tribunal. O JC teve acesso �s alega��es que constam do processo administrativo do �rg�o. Ele nega as irregularidades. O ex-presidente da Liga n�o se manifestou ao TCE, ap�s a notifica��o para justificar as despesas.

O ex-prefeito sustentou que a Liga n�o se tratava de entidade com fins lucrativos, porque os recursos foram aplicados em atividades sociais e educacionais em conformidade com a lei federal 4.320/74. Segundo ele, a entidade tem como principal finalidade incentivar as atividades por meio de projetos sociais educativos, para impedir o desvirtuamento do amadorismo.

Nas explica��es, o ex-prefeito justifica aos auditores que a Liga Botucatuense recebia recursos concedidos a t�tulo de subven��o, porque prestava atividades de inicia��o esportiva na modalidade de futsal no gin�sio de esportes � comunidade estudantil e crian�as e adolescentes no est�dio municipal. Quem fazia o controle dos recursos e dos projetos era Secretaria Municipal de Esportes.

Segundo ele, tamb�m a administra��o desenvolvia h� quatros anos o Projeto Esporte Comunit�rio que atendia 1.500 pessoas que recebiam orienta��o e inicia��o esportiva. Na defesa, ele argumenta que havia interesse p�blico por isso entende que a transfer�ncia da verba � entidade foi dentro da legalidade.