Roque entrega projeto para proibir com�rcio aos domingos e feriados

O t�o aguardado projeto de lei que estabelece diretrizes para o hor�rio de funcionamento do com�rcio em Bauru deu entrada no Legislativo.

De autoria do vereador Roque Ferreira (PT), a proposta acaba com o pol�mico funcionamento do com�rcio aos domingos e feriados (exceto os familiares que n�o tenham empregados).

�Os trabalhadores que atuam no domingo n�o ganham nada, n�o convivem com a fam�lia e t�m sua sa�de devastada. E tudo isso sem gerar empregos e tampouco vendas.

Nos estabelecimentos da regi�o central a realidade n�o � diferente. Considerando o quadro dram�tico da situa��o da categoria, apresentamos o projeto que acaba com o hor�rio livre, o trabalho nos domingos e feriados, ressalvadas as atividades que t�m previs�o legal�, informa o parlamentar, na exposi��o de motivos.

Pela proposta, os estabelecimentos, em geral, funcionar�o de segunda-feira a s�bado das 8h �s 18h. Shoppings e galerias trabalham de segunda a s�bado, das 10h �s 22h. Aos domingos e feriados, das 14h �s zero hora para atividades de alimenta��o, lazer e entretenimento. J� os supermercados ficar�o abertos de segunda a s�bado, das 8h �s 22h. Aos domingos e feriados permanecer�o fechados, exceto os estabelecimentos familiares que n�o tenham empregados.

O atendimento ao p�blico consumidor oferecido pelos segmentos excepcionalmente poder� ser feito em hor�rios diversos aos previstos na lei, desde que precedido de Conven��o Coletiva de Trabalho, celebrada entre o Sindicato dos Empregados no Com�rcio de Bauru e o Sindicato do Com�rcio Varejista de Bauru, nos moldes do determinado pela Legisla��o Trabalhista em vigor ou Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sindicato dos Empregados no Com�rcio de Bauru e a empresa interessada.

A licen�a para funcionamento nos hor�rios ser� concedida pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) mediante recolhimento da taxa correspondente, nos termos do C�digo Tribut�rio Municipal.