C�mara vota R$ 402 milh�es para 2010

A pen�ltima sess�o ordin�ria do primeiro ano da atual legislatura ter� hoje, entre os 18 projetos que constam da pauta, a vota��o do Or�amento de 2010, estimado em R$ 402 milh�es, e tamb�m da lei que estabelece os programas e metas do governo municipal at� 2013, no Plano Plurianual (PPA).

Conforme j� antecipou o JC, a proposta or�ament�ria para 2010 prev� uma arrecada��o de R$ 402,8 milh�es. O montante � cerca de 15% maior que o valor previsto para este ano, que � algo em torno de R$ 349 milh�es. De qualquer forma, a proposta certamente vai ter modifica��es com a apresenta��o de in�meras emendas.

Al�m disso, o governo local sabe que o projeto de lei n�o contempla modifica��es de proje��o de receita decididas na �ltima semana. Tamb�m conforme antecipou o JC, somente com o lan�amento da diferen�a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos de 2008, 2009, al�m de 2010, a prefeitura vai cobrar R$ 21 milh�es a mais.

Mesmo que boa parte dos contribuintes n�o pague a diferen�a � fruto do lan�amento da �rea constru�da adicional de pelo menos 70 mil im�veis, que n�o tiveram o acr�scimo corrigido nos projetos e registros de seus im�veis nos �ltimos anos -, a receita com o IPTU ser� maior.

Em termos gerais, o projeto de lei prev� aumento real de 36% no financiamento de programas de assist�ncia social. A Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes) ter� R$ 19 milh�es no ano que vem, contra R$ 14 milh�es deste ano.


Obras em 2010


A Secretaria de Obras ficar� com R$ 35 milh�es, cerca de 47% a mais que 2009, mas, em compensa��o, a conta de ilumina��o p�blica das ruas e pra�as, or�ada em R$ 5,5 milh�es ao ano, ter� de ser paga pela pasta a partir do ano que vem. O programa de pavimenta��o ficou com R$ 9 milh�es.

Mas a cifra tamb�m vai ser alterada, porque a prefeitura vai lan�ar, nos pr�ximos dias, licita��o global de R$ 16 milh�es de investimentos em pavimenta��o, para os dois pr�ximos anos, cuja execu��o vai se iniciar em 2010. Al�m disso, a Secretaria de Obras ter� R$ 2 milh�es de despesas com compra de m�quinas e ve�culos, cuja licita��o acaba de ser autorizada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Mas esta despesa n�o deve incidir sobre o Or�amento 2010, porque o governo ter� de deixar este recurso em caixa, j� que a licita��o aberta agora ser� executada no pr�ximo ano.

A Sa�de, por sua vez, ter� um incremento de apenas 10% no valor a ser repassado. A verba salta dos atuais R$ 90 milh�es para R$ 99,5 milh�es. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) ficaria com R$ 30,8 milh�es e a Secretaria de Meio Ambiente com R$ 27,7 milh�es. As outras secretarias tamb�m ser�o contempladas, mas com uma fatia menor do bolo.

No mesmo dia, os vereadores votar�o tamb�m o projeto do PPA, que define metas e prioridades do munic�pio para os pr�ximos quatro anos.


Outros projetos


Entre os outros projetos de lei que ser�o discutidos pela primeira vez, hoje na C�mara, est� o que cria o Conselho Municipal de Esportes e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo. Esta proposta foi adiada por mais de uma vez para que os vereadores conhe�am o conv�nio que dar� suporte a parceria entre clubes, como o Noroeste e o fundo, com a permiss�o para doa��es volunt�rias de bauruenses arrrecadadas atrav�s de lan�amento nas contas de fatura de consumo do Departamento de �gua e Esgoto (DAE).

Tamb�m est� na pauta de hoje, o projeto que autoriza o pagamento de abono aos profissionais da educa��o b�sica e servidores da rede municipal de ensino que se encontram na ativa. Mas o abono depende da sobra de recursos do Fundo de Educa��o (Fundeb) no munic�pio, cujo c�lculo ainda depende do fechamento das despesas do ano pela Secretaria Municipal de Finan�as. A lei � autorizativa. O abono, assim, ser� concedido somente se houver sobras.

Em segunda discuss�o, est�o na pauta de hoje o projeto de lei que cria os minidistritos municipais e o que autoriza a transposi��o de recursos do or�amento em favor da Secretaria de Esportes e Lazer.