STF decide extraditar Battisti, mas deixa decis�o final para Lula

Bras�lia - Por cinco a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em �ltima inst�ncia sobre a extradi��o do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti para a It�lia (veja quadro). O STF determinou ontem o retorno de Battisti para a It�lia por entender que ele cometeu crimes hediondos, e n�o pol�ticos.

No entendimento da maioria dos ministros, o presidente tem respaldo constitucional para decidir a quest�o porque envolve as rela��es diplom�ticas do Pa�s. A decis�o foi sustentada pelos ministros C�rmen L�cia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aur�lio Mello. �O Judici�rio aparece como um rito de passagem, uma passagem necess�ria como um rito. O processo extradit�rio come�a e termina no Executivo�, disse Carlos Ayres Britto.

Segundo C�rmen L�cia, o presidente da Rep�blica tem respaldo constitucional para fechar a quest�o. Os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie discordaram. Para eles, deixar nas m�os do presidente Lula a an�lise final do caso seria devolver ao Executivo a oportunidade de conceder o ref�gio pol�tico que foi declarado ilegal.

�O pronunciamento do STF tem o papel e a fun��o de dar garantia do ato de execu��o a extradi��o. O ato de dar ao presidente a tranq�ilidade que executa um ato que est� conforme com a Constitui��o, o tratado bilateral. A conduta do STF tem esse papel extraordin�rio de dar a certeza absoluta de que o presidente pratica um ato leg�timo. (...) O presidente poderia deixar de extraditar por mero capricho? Mera conveni�ncia? Se poss�vel, o tribunal devolveria o poder de conceder o ref�gio que j� declarou ilegal�, disse.

Para o presidente do STF, o encaminhamento do STF sobre o caso seria determinante e n�o apenas autorizativo. �Imagine o absurdo dizer agora que o presidente est� livre para, deferida a extradi��o, n�o execut�-la. Temos uma situa��o de crise, de n�o solu��o. Vejam, senhores, que tipo de constru��o arriscada do ponto de vista da coer�ncia e da consist�ncia pol�tica�, disse.

A decis�o dos ministros do STF segue a posi��o do procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, que defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, seria respons�vel pela condu��o das rela��es internacionais brasileiras e, portanto, teria o direito de escolher se envia ou n�o Battisti para a It�lia.

Durante o julgamento, o presidente do STF afirmou que, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, para a extradi��o se confirmar � preciso que o Minist�rio de Rela��es Exteriores comunica � embaixada da It�lia no Brasil que o pa�s tem 60 dias para requisitar, ap�s a publica��o da decis�o, para retirar Battisti do Brasil. Na segunda-feira, o presidente Lula sinalizou que deve seguir a decis�o do STF no julgamento.