Refis de Mar�lia tem prazo de at� 8 anos

Mar�lia - Os mun�cipes de Mar�lia (a 100 quil�metros de Bauru) que t�m tributos atrasados para pagar e que foram inscritos na d�vida ativa at� 31 de dezembro de 2008 t�m uma boa oportunidade de fica em dia com o fisco, por meio do Programa Mar�lia em Dia. O projeto de refinanciamento fiscal do governo do prefeito M�rio Bulgarelli prev� prazo de pagamento em at� oito anos, com varia��es dos percentuais de multas e juros .

O projeto de lei complementar da prefeitura que revigorou o prazo do programa foi aprovado na sess�o da C�mara do �ltimo dia 27. O Mar�lia em Dia, criado em maio deste ano, oferece descontos de at� 100% sobre juros e multas e parcelamentos em at� 96 vezes, incluindo d�bitos em atraso da prefeitura, Departamento de �gua e Esgoto de Mar�lia (DAEM) e Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Mar�lia (Emdurb).

Quando parcelado, o pagamento n�o poder� ser inferior a R$ 20,00 e as parcelas ter�o de ser pagas sucessivamente, m�s a m�s.

Segundo o secret�rio de Administra��o, Jos� Carlos da Silva, a revigora��o do programa � uma oportunidade para que os contribuintes que n�o participaram da outra edi��o tenham facilidades para pagar seus d�bitos com o munic�pio.

�Existe a possibilidade de o contribuinte ficar quite com a prefeitura, uma vez que grande parte deles recebe a primeira parcela do 13� sal�rio em novembro e poder�, assim, de maneira planejada, saldar suas d�vidas�, afirma.


Im�veis


O programa prev�, ainda, que o Imposto sobre a Transmiss�o de Bens Im�veis (ITBI), decorrente da lavratura por instrumento p�blico da escritura definitiva de compra e venda de im�vel e suas cess�es, seja calculado com base na al�quota de 1%, exclu�dos multas infracionais e morat�rias e juros.

De acordo com o secret�rio, 28.058 contribuintes ainda est�o em d�bito com a Administra��o Municipal, sendo que mais da metade deste contingente (14.406) possui d�vidas de at� R$ 249,99. A prefeitura tem inscrito na d�vida ativa quase R$ 25 milh�es. Cerca de outros R$ 5 milh�es inscritos foram cancelados recentemente pela Lei 6986/2009, que considerou inconstitucional a forma de cobran�a que vinha sendo feita pelos servi�os de coleta de lixo infectante.

Na primeira edi��o, que vigorou entre 1� de junho e 28 de agosto, 12.319 contribuintes aderiram ao Programa, o que colaborou para redu��o de aproximadamente R$ 6 milh�es da d�vida ativa, valor inferior � meta definida pela prefeitura.

Segundo a prefeitura, o aumento previsto na arrecada��o dever� ser revertido em obras de melhorias na cidade, sobretudo na �rea da sa�de. Os recursos tamb�m ser�o utilizados no pagamento do 13� sal�rio dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e funcion�rios do Estrat�gia Sa�de da Fam�lia (ESF), vinculada � Associa��o Feminina de Mar�lia � Maternidade e Gota de Leite, al�m do pagamento de f�rias aos servidores.