A sess�o de hoje na C�mara Municipal de Bauru ter� pelo menos dois assuntos em pauta com destaque. O que modifica o uso das cal�adas volta para discuss�o, na sess�o com in�cio �s 14 horas, depois de ter sido sobrestado por algumas reuni�es e recebido v�rias emendas internas. A mat�ria vai alterar substancialmente as regras para instala��o e reforma de cal�adas no munic�pio, cuja fiscaliza��o de irregularidades tamb�m � fr�gil nas condi��es da regra atual.
O projeto de autoria do Poder Executivo passou por modifica��es com emendas do vereador demista Jos� Roberto Segalla (DEM), que se debru�ou bastante sobre o tema. Outro projeto de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) trata de normatizar o tr�mite dos atos e processos administrativos no �mbito da administra��o municipal.
Em rela��o ao cal�amento da ruas, Segalla revigorou a proposta do Executivo ampliando, por exemplo, para tr�s metros a largura m�nima as novas cal�adas da cidade. O vereador do DEM quer que metade da cal�ada tenha grama para absor��o das �guas de chuva. O motivo imediato � a preocupa��o com a impermeabiliza��o. Em outra interven��o, Segalla quer garantir a boa conviv�ncia entre pedestres e mesas do com�rcio, garantindo a circula��o da popula��o no cal�amento evitando que as pessoas circulem nas ruas.
O vereador quer proibir tamb�m o rebaixamento de toda a cal�ada para a constru��o de estacionamentos privativos. A lei que criou o C�digo de Obras e que determina, entre outras regras, a constru��o e manuten��o de cal�adas no munic�pio � antiga. Foi aprovada em agosto de 1982, durante a administra��o de Osvaldo Sbeghen, e alguns itens, como o valor da multa aplicada em caso de desobedi�ncia � notifica��o, est�o desatualizados. Al�m disso, n�o prev� as regras para rampas constru��o de acesso a deficientes.
Processos
O projeto de lei que quer regular os atos e processos administrativos tem como justificativa permitir � administra��o p�blica e aos administrados um pleno e pr�vio conhecimento do desenvolvimento da atividade administrativa com rela��o aos interesses p�blicos e, em determinadas situa��es, no interesse da popula��o. O processo administrativo tamb�m ir� disciplinar o tr�mite dos recursos administrativos, a compet�ncia para conhecimento dos recursos, os casos especiais, os requisitos para recursos, os efeitos, a tramita��o e a decis�o final. Mas esta proposta ainda requer avalia��o sobre sua abrang�ncia e consequ�ncias pelos parlamentares.
Em outro projeto em primeira discuss�o, o Executivo remete ao Legislativo a proposta de Plano Plurianual do Munic�pio para o quadri�nio 2010 a 2013. O projeto de lei (n.o 87/09) define as metas e prioridades da administra��o p�blica municipal para o exerc�cio de 2010 e altera demonstrativos da lei n�mero 5762/09 (PPA 2010-2013).
Dois projetos, n.� 91/09 e 96/09, discutem a doa��o de �reas para RASC e para a empresa Hastco Participa��es LTDA, ambos de autoria do Executivo. Em outra proposta do prefeito prop�e a doa��o de im�vel do munic�pio para a Associa��o de Moradores do Jardim Ivone.
O Executivo tamb�m enviou em primeira discuss�o a proposta que altera e cria dispositivos � legisla��o de direito de peti��o e sobre o Regime Disciplinar do Servidor P�blico Municipal (lei n� 3781). Em outro projeto o prefeito quer mudar a reda��o do artigo 1� da lei n�mero 5.559 que autoriza o Executivo a ceder o uso de ve�culos de propriedade da prefeitura para a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) de Bauru.
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Ag�ncias banc�rias
De autoria do vereador do PMDB Renato Purini, o plen�rio dever� discutir tamb�m hoje a legisla��o que trata do atendimento para clientes de ag�ncias banc�rias e institui��es financeiras e o sistema de monitoramento por v�deo das ag�ncias.
O vereador entende que a lei poder� criar barreira f�sica para que os clientes n�o sofram roubos logo ap�s a sa�da das ag�ncias, evitando, com barreira f�sica no atendimento, que marginais acompanhem a movimenta��o de dinheiro e, com isso, identifiquem o cliente para, na sa�da, tramar o crime.
Proposta por um grupo de parlamentares, segue ao plen�rio o debate para transformar a avenida Doutor M�rio de Oliveira Mattosinhos em corredor comercial e de servi�os.
Em �nica discuss�o est� na pauta da sess�o de hoje o veto total ao aut�grafo n�mero 5.889, de 22 de setembro de 2009 que incluiu diversos artigos na legisla��o que disp�e sobre o Sistema de Restri��o Funcional (lei n�mero 5.568, de 22 de abril de 2008.
O projeto tem a discuss�o direta pelo vereador petista Roque Ferreira, que critica a posi��o do Executivo. Ele considera que a administra��o mant�m centenas de servidores em situa��o indefinida quanto � possibilidade de readapta��o funcional, prejudicando, inclusive, as consequ�ncias quanto a despesas previdenci�rias e ganhos atrav�s do aux�lio-doen�a. |
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