Assembl�ia paulista mant�m benef�cio extinto pela Uni�o

S�o Paulo - Os 2.853 servidores da Assembl�ia Legislativa de S�o Paulo tiveram ampliado um benef�cio j� extinto no funcionalismo p�blico federal e em alguns munic�pios: a licen�a-pr�mio, uma regalia concedida aos servidores como recompensa por assiduidade ao servi�o. Em ato interno, a Mesa Diretora aprovou no �ltimo dia 10 de setembro resolu��o que autoriza no Legislativo a venda de at� 60 dias, dos 90 previstos de descanso por conta da gratifica��o. A medida incha ainda mais a folha de pagamentos do Legislativo, que este ano consumir� R$ 485 milh�es, o equivalente a 82,8% de seu Or�amento.

Criada em S�o Paulo dentro do estatuto do funcionalismo p�blico em 1968, auge da ditadura militar, a licen�a-pr�mio � um benef�cio que d� ao servidor 90 dias de folga remunerada a cada cinco anos de servi�os prestados sem faltas injustificadas ou com at� no m�ximo 30 aus�ncias por atestados. Penas administrativas cassam a bonifica��o.

Como ocorre no Executivo e no Judici�rio, a possibilidade de converter os dias de folga em dinheiro existia para os funcion�rios do Legislativo, mas era uma exce��o reservada apenas para casos em que a presen�a do servidor era essencial e os recursos para os pagamentos estivessem dispon�veis no Or�amento - abrindo precedentes para excessos.

A partir da resolu��o aprovada pela Mesa, todo servidor da Assembleia com direito a licen�a-pr�mio pode requerer a venda de dois ter�os dos dias de folga, sem justificativa. Al�m disso, sob o valor pago pelos dias parados n�o incidem tributos (nem Imposto de Renda, nem contribui��es previdenci�rias), nem o teto salarial (que � de R$ 16 mil/m�s).

Atualmente, 1.070 dos 2.853 servidores da Casa est�o aptos a requerer a licen�a-pr�mio e se beneficiam imediatamente com a decis�o. A presid�ncia da Assembl�ia, por meio de sua assessoria de imprensa, informou n�o poder calcular o impacto financeiro que a amplia��o do benef�cio trar�.

O gasto dos �ltimos dois anos, no entanto, mostra o que acontecer�. Em 2007, quando a convers�o das folgas n�o tiradas da licen�a-pr�mio em pec�nia era uma exce��o, foram gastos R$ 3 milh�es com esse tipo de despesa - 0,8% da folha.

No fim de 2008, a Mesa Diretora baixou um ato (23/2008) permitindo que os servidores com direito ao benef�cio at� aquela data poderiam receber em dinheiro at� 30 dias dos 90 de descanso, sem necessidade de argumenta��o de absoluta necessidade de servi�o. O disp�ndio com pagamentos triplicou, chegando a R$ 10,7 milh�es - 2,3% da folha.

Entre os beneficiados est�o servidores que poder�o receber cifras acima de R$ 50 mil pela venda das folgas. � que, dentro do quadro de 908 funcion�rios concursados da Assembleia, alguns adquiriram direitos ao longo dos anos que fazem seus sal�rios chegarem a R$ 25 mil, mas na pr�tica podem receber apenas o teto imposto por lei, R$ 16 mil mensais. Como a licen�a-pr�mio � considerada indeniza��o, n�o vencimento, o entendimento jur�dico � que sobre ela n�o devem incidir nem impostos nem o teto, o que torna a venda dos dias de descanso um bom neg�cio aos funcion�rios e caro para os cofres p�blicos.

Considerada uma regalia j� ultrapassada do funcionalismo brasileiro, no servi�o p�blico federal a licen�a-pr�mio foi substitu�da, em 1997, pela licen�a para capacita��o, que em vez de folga prev� um prazo, a cada per�odo trabalhado, para reciclagem profissional.

No Estado de S�o Paulo, o benef�cio � mantido at� hoje, mas desde sua cria��o passou por restri��es como a de 1999, quando o ent�o governador M�rio Covas (PSDB) estipulou um prazo m�nimo para que as folgas fossem tiradas (4 anos e 9 meses, caso contr�rio, o benef�cio caducava).

No ano passado, o governador Jos� Serra (PSDB) editou uma lei complementar (1.048/2008) que acabou com esse prazo, mas estipulou que cada poder (Executivo, Legislativo e Judici�rio) regulamentasse o assunto � sua maneira. Com exce��o do Legislativo, a possibilidade de converter as folgas em dinheiro continuou proibida, salvo os casos especiais. No Executivo, por exemplo, a possibilidade � dada a policiais e professores, casos em que as aus�ncias e suas substitui��es s�o mais complexas. �Essa foi uma conquista do funcionalismo, que n�o tem direito a fundo de garantia�, defende a presidente do Sindicato dos Servidores da Assembl�ia Legislativa, Rosely Assis.

O argumento � que, como o funcionalismo n�o tem FGTS, a possibilidade de convers�o da licen�a-pr�mio em dinheiro acaba servindo como �compensa��o�. Pela lei, o direito �s folgas pressup�e o descanso para quem durante os anos de servi�o n�o se ausentou sem justificativa. O presidente da Assembl�ia, Barros Munhoz (PSDB), defendeu, por meio de sua assessoria, a legalidade do ato.