Rodrigo discute licita��o e manifesta preocupa��o com seguran�a p�blica

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse ontem que n�o insistiu mais na inclus�o do item que prev� apresenta��o de atestado negativo de antecedentes criminais pelos s�cios das empresas participantes no processo de licita��o do transporte escolar porque esgotou a checagem sobre sua viabilidade legal e n�o h� mais prazo para esperar. Mas continua discutindo com sua equipe e com a sociedade as formas de barrar empresas inid�neas que possam querer atuar em servi�os p�blicos na cidade, neste caso no transporte de alunos.

Ele lembrou que o atual contrato termina no pr�ximo dia 24 de setembro e a discuss�o sobre a ilegalidade ou n�o da exig�ncia de antecedentes poderia consumir muito tempo, o que deixaria a contrata��o da nova empresa indefinida. O prefeito diz que aceita o veto, mas n�o concorda com ele. Nesta semana, Rodrigo estar� em S�o Paulo, possivelmente ao lado de outras autoridades, conversando com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para expor os motivos que levaram o munic�pio a incluir a cl�usula da ficha suja. A inten��o, segundo ele, � tentar sensibilizar os conselheiros para o problema. Rodrigo far� o mesmo com os vereadores na sess�o da C�mara Municipal de amanh�.

Na �ltima ter�a-feira, o TCE concedeu liminar vetando o artigo que exigia comprova��o de ficha limpa dos s�cios interessados em participar da licita��o por suspeita da exig�ncia ser ilegal. O empres�rio que tivesse antecedentes criminais teria sua empresa desclassificada da concorr�ncia.

Apesar do veto da ficha limpa para os s�cios, Rodrigo diz que h� um entendimento de que a exig�ncia n�o � ilegal para motoristas e monitores, j� que estes ficam em contato direto com os alunos. A manuten��o da exig�ncia para motoristas e monitores � vista como um ponto positivo em meio a toda essa quest�o.

Mesmo sem poder exigir atestado negativo de antecedentes criminais dos s�cios das empresas, Rodrigo disse que a prefeitura procurou se cercar de outros cuidados para evitar que maus empres�rios pudessem participar da concorr�ncia p�blica, em prol da seguran�a dos alunos.

Entre eles est�o a diminui��o do tempo de contrato, que passou a ser de um ano. �Se nesse per�odo considerarmos que a empresa n�o est� prestando um bom servi�o, temos a possibilidade de fazer uma nova licita��o�, esclarece.

Al�m disso, o transporte dos 5 mil alunos do ensino municipal ter� de ser feito por �nibus. N�o ser�o aceitas peruas ou vans para esse fim. No m�ximo, a empresa vencedora poder� se utilizar de micro�nibus nas linhas onde n�o tenham muitos alunos. O capital social das empresas tamb�m ter� de ser alto, o que significa que somente grandes empresas poder�o participar.

�Estamos tentando de tudo para n�o termos problema no futuro. (O transporte escolar) � um servi�o que tem sido prestado com qualidade e queremos que continue assim�, alega.

A representa��o que originou a liminar suspendendo o preg�o foi assinado pela Bonalto Loca��es de Ve�culos Ltda, de Osasco (SP). A empresa atua nesta cidade e em Guarulhos (SP) no ramo de transporte com peruas, vans e �nibus. A decis�o do TCE foi contestada pelo advogado especializado em direito administrativo e que atua no segmento de transportes urbanos, Alberto Villar. Na opini�o dele, o poder p�blico n�o s� pode como tem a obriga��o de exigir condi��es que garantam a qualidade do servi�o a ser realizado e a seguran�a dos alunos que precisam de transporte escolar.

Para o presidente da subse��o Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Caio Augusto Silva dos Santos, a cl�usula que exigia a apresenta��o de atestado negativo de antecedentes criminais dos s�cios das empresa do transporte escolar procurou preservar o er�rio p�blico, sem pretens�es de reservar mercado para esta ou aquela pessoa.

O tenente-coronel Benedito Roberto Meira, comandante do 4.� Batalh�o de Pol�cia Militar do Interior (4.� BPMI) de Bauru, tamb�m se posicionou contra o veto do TCE. Em entrevista ao JC na semana passada, ele disse que a maioria das empresas que atuam com transporte coletivo alternativo � id�nea, mas quem se prop�e a fazer o transporte coletivo, tanto de estudantes quanto da popula��o, n�o tem que temer uma cl�usula como esta.