Volta opera��o contra fraude do IPVA

O esquema irregular de se tirar vantagem no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) ao licenciar o ve�culo fora do Estado de S�o Paulo sofre um duro golpe com blitz da fiscaliza��o e mudan�a na lei. A nova legisla��o do tributo, que entrou em vigor no final do ano passado, propiciou uma �janela� para que empresas, locadoras e propriet�rios irregulares flagrados em opera��es pagassem o imposto para o Estado de S�o Paulo.

O delegado regional tribut�rio de Bauru, Leandro Pampado, afirma que o prazo acabou. O fisco estadual prepara, para os pr�ximos meses, uma nova opera��o. O alvo principal ser�o os frotistas, locadoras que alugam ve�culos para empresas. �Quem deixou decorrer o prazo da lei vai voltar a sofrer os acionamentos que vinha sofrendo anteriormente�, alerta Pampado.

Apenas a Opera��o Rosa Negra, realizada em maio de 2007, recuperou R$ 1.089.450,00, entre impostos, multa e juros. A a��o da Delegacia Regional Tribut�ria (DRT-7) de Bauru, �rg�o da Secretaria da Fazenda, pode ser definida como �no atacado�. Pampado revela que a fiscaliza��o foi feita em uma �nica empresa locadora da regi�o de Bauru que, de uma s� vez, teve 365 ve�culos multados por licenciamento irregular. A fraude flagrada pelo fisco estadual comprovou que a locadora tinha endere�o falso - despachante fora de S�o Paulo - em local onde recolhia o IPVA.

Contudo, a empresa atuava comercialmente com tr�s sedes em munic�pios integrantes da DRT-7. Pampado destaca que o respons�vel por ve�culo licenciado fora de S�o Paulo poder� responder pelo crime de falsidade ideol�gica e utiliza��o de documento falso. Na esfera tribut�ria, ocorre a cobran�a do IPVA somado a multa e juros.

A arrecada��o tribut�ria no Estado ganha um incremento ano a ano tamb�m pelo combate � fraude. Em 2005, antes da opera��o, o repasse do IPVA em Bauru foi de pouco mais de R$ 19 milh�es. No ano passado, o valor subiu para R$ 36,4 milh�es e, nos primeiros seis meses deste ano, o repasse acumulado j� � de R$ 33,7 milh�es.

O crescimento do repasse deve-se, em grande parte, ao aumento da frota. No entanto, o cerco � fraude nos 57 munic�pios que comp�em a DRT-7 contribui com incremento na arrecada��o. Muitas empresas e propriet�rios (pessoa f�sica) passaram a emplacar em S�o Paulo.

Pampado comenta que a migra��o de licenciamento de ve�culos que rodam em S�o Paulo com placa de fora � vis�vel. A transfer�ncia se d� tanto de carros de empresas locadoras quanto de pessoas f�sicas. �Hoje, j� se olha nas placas que est�o circulando com a letra �A�, que pertenceria ao Estado do Paran�, com tarjetas que indicam a transfer�ncia para Bauru�, garante. Outro fator atrativo para a transfer�ncia foi a queda, neste ano, da al�quota do IPVA para as locadoras de 4% para 2%.

A equipe da DRT-7 monitora o n�mero de empresas locadoras de ve�culos que atuam em Bauru e regi�o. �Estamos levantando o n�mero de empresas. Devemos atuar nas de maior relev�ncia para que surta maior efeito na arrecada��o de IPVA�, detalha.

A rotina de fiscaliza��o n�o se restringe apenas a opera��es de combate no atacado - Opera��o Rosa Branca e Opera��o De Olho na Placa, em novembro de 2007. O banco de dados da DRT-7 � alimentado de informa��es constantemente. A equipe da Receita estadual em Bauru e regi�o checa regularmente a situa��o de licenciamento de autom�veis com placas de outros Estados. Em caso de irregularidade, � lan�ado o tributo para pagamento do imposto ao Estado de S�o Paulo.

A base de dados �, principalmente, de informa��es das prefeituras, como a de Bauru, em que os agentes de tr�nsito colhem placas de fora e repassam para a Delegacia Regional. O IPVA � repartido meio a meio entre Estado e munic�pios. A DRT-7 atua em 57 cidades, sendo que a maior frota � a de Bauru.

O JC tentou contato com o Sindicato das Empresas Locadoras de Ve�culos (Sindloc-SP), por�m at� o fechamento desta edi��o n�o houve retorno das informa��es solicitadas.


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Nova lei responsabiliza empresa e locador

A Lei do IPVA, de 2008, representa para a fiscaliza��o da Receita estadual um instrumento essencial para a recupera��o do preju�zo causado ao Estado de S�o Paulo com a fraude do tributo de licenciamentos em lugares com al�quotas mais baixas - Paran�, Tocantins e Minas Gerais, entre outros. O delegado regional tribut�rio de Bauru, Leandro Pampado, explica que a nova lei propicia a cobran�a do imposto fraudado tanto da empresa locadora quanto do propriet�rio - pessoa f�sica ou jur�dica - que loca o ve�culo ou de ambas as partes. �Solidariamente, pode cobrar o imposto de um ou dos dois�, destaca.

O delegado acrescenta que, atualmente, quem imagina estar levando uma vantagem financeira com a fraude do tributo, acaba perdendo mais dinheiro com as multas. Pampado ressalta que o sistema de controle dos dados da Receita estadual � todo informatizado e atualizado constantemente. �O valor do auto de infra��o � muito maior do que o risco para se beneficiar�, alerta. Al�m da multa, o fraudador responde criminalmente por crime contra a ordem tribut�ria e falsidade de documento.

A fraude � continuada porque enquanto alguns regularizam sua situa��o outros teimam em emplacar seus carros fora do Estado. �� uma fraude continuada. V�rias pessoas querem levar vantagem em tudo e se utilizam disso para burlar a legisla��o�, avalia Pampado.

A persist�ncia em combater a fraude tamb�m considera o aspecto de perda de receita do Estado em que os autom�veis circulam. A empresa ou o propriet�rio se utilizam das estradas, hospitais paulistas, em caso de acidente, poluem o Estado de S�o Paulo, por�m o benef�cio do IPVA vai para o Estado aonde � licenciado o ve�culo.