Anatel permite cobran�a do ponto extra pelas operadoras de TV a cabo

Bras�lia - A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) recuou e decidiu que as operadoras de TV por assinatura podem cobrar pelo ponto extra. De acordo com a ag�ncia, a cobran�a pode ser feita desde que n�o se cobre pelo servi�o ofertado (programa��o), e sim pelo aluguel do equipamento. Em abril, quando anunciou a proibi��o, o �rg�o havia dito que n�o poderia haver nenhum tipo de cobran�a continuada no ponto extra.

Anteontem, a Net, que havia suspendido a venda de ponto extra, retomou a comercializa��o do produto, cobrando R$ 19,90 por m�s. Ontem, em almo�o com jornalistas, o presidente da empresa, Jos� Ant�nio Felix, defendeu a cobran�a e explicou que n�o est� cobrando pela programa��o, e sim pelo aluguel do equipamento. �N�o tem como dar equipamento. N�o existe isso no mundo�, afirmou.

Em abril, quando anunciou a proibi��o da cobran�a pelo ponto extra, a Anatel informou que apenas eventos espec�ficos, como instala��o e reparo, poderiam ser cobrados pelas operadoras de TV por assinatura. Essa cobran�a, segundo a ag�ncia, poderia ser parcelada, mas n�o poderia ser cont�nua, como uma mensalidade.

Na ocasi�o, o presidente da ag�ncia reguladora, Ronaldo Sardemberg, foi questionado especificamente sobre a possibilidade de as operadoras passarem a cobrar aluguel de equipamento para substituir a cobran�a pela programa��o. Sardemberg disse que essa hip�tese seria reprimida pela ag�ncia. Ontem, no entanto, ao ser questionada por meio de sua assessoria de imprensa, a Anatel informou que a cobran�a do aluguel pelo equipamento n�o fere o regulamento da ag�ncia, desde que venha discriminada corretamente na conta.

De acordo com a advogada Estela Guerrini, o assinante que j� tem ponto extra dever� ficar atento ao seu contrato com a operadora. Se o contrato n�o prever pagamento pelo aluguel, ele n�o pode ser cobrado. Ainda segundo a advogada, a ag�ncia reguladora j� havia informado que n�o poderia haver cobran�as continuadas.

Independentemente da mudan�a de posi��o da Anatel, a cobran�a pelo ponto extra continua liberada liminarmente pela Justi�a, a pedido da Associa��o Brasileira das Operadoras de TV por Assinatura (ABTA).

A liminar existe desde junho do ano passado, quando a ag�ncia reguladora tentou pela primeira vez proibir a cobran�a. Na ocasi�o, a Justi�a entendeu que o regulamento da Anatel n�o era claro o suficiente e permitiu que as operadoras continuassem cobrando.