Alvar� de R$ 8,7 mil amea�a com�rcio de pe�a de carro usada

A empresa que comercializa pe�as usadas ou recondicionadas de carro, como os desmanches, ter� de pagar R$ 8.717,50 para obter ou renovar o alvar� (credenciamento) de funcionamento junto � 5.� Circunscri��o Regional de Tr�nsito (Ciretran). Diferentemente de anos anteriores, elas n�o podem mais recorrer ao Simples Nacional para obter a dispensa do pagamento. A situa��o representa amea�a aos neg�cios do ramo, especialmente aos pequenos. Estima-se em cerca de 100 os com�rcios em Bauru, que atuam no ramo - a maioria de forma clandestina.

Em tese, o desembolso ter� de ser feito at� pela oficina que vende pneus recondicionados, caso o item seja considerado uma pe�a de ve�culo. No entanto, em muitos casos, a empresa n�o disp�e do valor nem em estoque. A renova��o � anual e deve ser feita at� fevereiro. Neste ano, ao darem entrada na documenta��o, algumas empresas obtiveram um documento provis�rio com validade de 60 dias. Com a validade vencida, ter�o de pagar o valor. Caso n�o acertem o compromisso e sejam fiscalizados, estar�o sujeitos a multa de duas mil Unidades Fiscais do Estado de S�o Paulo (Ufesp). Em reais, o valor � de R$ 31.700,00.

Dobra na reincid�ncia, explica o titular da 5.� Ciretran, Dernival Inforzato. De acordo com ele, no terceiro flagrante, a Pol�cia Civil pode solicitar ao munic�pio a cassa��o do alvar�. O propriet�rio pode at� incorrer em exerc�cio ilegal da profiss�o, uma contraven��o penal. Por conta da situa��o, um empres�rio de Bauru, que preferiu n�o se identificar, recorrer� � Justi�a para questionar o valor da taxa. Reitera n�o ser contra ela, mas considera o montante exorbitante. N�o descarta a possibilidade de pag�-la em ju�zo.

�A lei estadual 12.521, de janeiro de 2007, disciplina o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de desmonte de ve�culo. Veio uma portaria do Detran (Departamento Estadual de Tr�nsito de S�o Paulo), n�mero 716, de mar�o de 2007, que disciplina o credenciamento. Fala que o cidad�o tem que recolher e comprovar o recolhimento da taxa de servi�o previsto no item 6.12 da tabela B da lei estadual 7.645/91�, explica o delegado.

A tabela prev� 550 Ufesp, sendo que cada unidade, atualmente, � de R$ 15,85. �Ocorre que, anteriormente, havia uma d�vida quanto � isen��o ou n�o daquelas empresas optantes do Simples Nacional. Agora, houve um parecer da Coordenadoria da Administra��o Tribut�ria, ligada � Secretaria do Estado da Fazenda, que reconhece as taxas relacionadas na tabela B, decorrentes do exerc�cio de pol�cia e previstas na lei (7.645/91), n�o dispensadas ao optante do Simples Nacional�, comenta Inforzato.

De acordo com ele, a Ciretran de S�o Jos� do Rio Preto consultou a coordenadoria sobre o parecer (de mar�o do ano passado) e o pagamento foi confirmado. No entanto, num trecho, consta a seguinte informa��o: �Cabe � superior administra��o analisar a conveni�ncia e oportunidade de encaminhar projeto de lei visando alterar a lei 7.645 para adequ�-la a atual pol�tica tribut�ria�. Enquanto isso, a Ciretran cobrar� a taxa.

Um dos cinco empres�rios do ramo ouvidos pela reportagem informou, inclusive, que deve procurar o deputado Pedro Tobias para discutir a situa��o. Todos os consultados pediram para n�o serem identificados. A maioria est� desanimada porque consultou advogados, que informaram n�o ter como reverter a situa��o de imediato.


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Esperan�a

A esperan�a dos propriet�rios de empresas que comercializam pe�as usadas ou recondicionadas de carro est� focada no Judici�rio de Ribeir�o Preto. Um magistrado na comarca de l� avalia se a taxa � devida ou n�o. �Essa � a grande esperan�a�, reitera um representante do segmento, que pediu para ficar no anonimato.

De acordo com ele, em munic�pios como Ourinhos, empres�rios conseguiram, via liminar, a obten��o do alvar� sem o pagamento da taxa de R$ 8,7 mil, explica. Para ele, a exig�ncia de pagamento da taxa prejudicar� quem trabalha corretamente e est� sujeito �s fiscaliza��es. Neg�cios clandestinos sem firma aberta estariam menos sujeitos � blitz, avalia. �S� se for por meio de den�ncia. Quem vai denunciar? Quem vai mexer com eles? Para fiscalizar todo mundo, quatro empresas teriam de ser visitadas por dia. O delegado s� faria isso. Quem trabalha certo virou bode expiat�rio�, comenta.

Por essa raz�o, ele tem planos de parar de vender pe�as usadas. De acordo com a mesma fonte, um colega do ramo, no mercado h� 25 anos, decidiu fechar as portas em Bauru, dentro de um m�s.