PEC do 3� mandato sofre golpe de Genoino

Bras�lia - O deputado Jos� Genoino (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandado para o presidente Lula, recomendou o arquivamento do texto. O deputado argumentou que a proposta � inconstitucional, principalmente por tentar mudar as regras para beneficiar os atuais ocupantes de cargos. �Antes de qualquer outra coisa, a medida proposta agride o senso comum de Justi�a e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando regras do jogo pol�tico em andamento no intuito de favorecer determinados resultados�, diz Genoino em seu parecer.

Segundo o deputado, seu relat�rio est� baseado em �cl�usulas impl�citas da Constitui��o�. Ele cita o par�grafo 4.�, do artigo 60, que diz que �n�o ser� objetivo de delibera��o a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e peri�dico�. Para ele, a PEC poderia abrir margem para que novas emendas fossem apresentadas sugerindo reelei��es sucessivas, sem limite. �Temos que seguir o princ�pio da Rep�blica.�

A proposta que altera a Constitui��o foi apresentada no come�o de junho pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e contou com 176 assinaturas. O texto prev� um referendo, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009, para consultar a popula��o sobre o terceiro mandato. E diz que todos os cargos do Executivo (governadores, prefeitos e presidente) �e quem os houver sucedido ou substitu�do no curso dos mandatos poder�o ser eleitos para at� dois per�odos imediatamente subsequentes�.

O referendo, no entanto, na opini�o de Genoino, n�o legitima a proposta. �A norma constitui tenta��o para quem dela poderia se beneficiar. Uma tenta��o que espera se legitimar democraticamente por meio da obten��o de apoio popular... Afinal, argumenta-se, �nada limita a vontade popular: o povo � soberano�. Como se fosse razo�vel supor que o povo pudesse decidir um assunto como esse de forma isenta ou alheia aos interesses eleitorais em jogo, sem se deixar seduzir ou contaminar, tamb�m ele, por esses interesses e paix�es e pelo ambiente pol�tico espec�fico, conjuntural, no momento da consulta popular a ser realizada!�.

O relat�rio de Genoino foi protocolado ontem na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, mas s� deve ser lido e discutido na pr�xima semana. A vota��o deve ocorrer em 15 dias.

Se a PEC realmente for declarada inconstitucional, ela � arquivada, podendo voltar a tramitar apenas com recurso assinado por 171 deputados. O requerimento tamb�m teria que passar pelo plen�rio. O relat�rio de Genoino foi elogiado por todos os l�deres partid�rios.

Usando os mesmos argumentos, o deputado foi autor de um voto em separado � proposta que, em 1997, diminuiu de cinco para quatro anos o tempo de mandato do presidente e permitiu a reelei��o de FHC.

Especialistas elogiam

O parecer de Genoino ganhou elogios de especialistas. Em geral, a avalia��o � de que a manifesta��o do parlamentar � mais um sinal de que a proposta � politicamente invi�vel e est� cada vez mais pr�xima de ser definitivamente enterrada.

Cientistas pol�ticos reconhecem que o autor da proposta de emenda � Constitui��o, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), pode tentar levar o assunto ao plen�rio. Mas avaliam que j� ficou claro n�o haver tend�ncia para a aprova��o. �O clima que se cria � praticamente o de inviabilidade do projeto. Como � que voc� vai levar para o plen�rio uma proposta que j� � entendida como algo que fere a Constitui��o?�, indagou o cientista pol�tico Marco Antonio Carvalho Teixeira, da Funda��o Get�lio Vargas (FGV-SP).

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), F�bio Wanderley Reis disse �festejar� a posi��o do relator. Ele ressaltou que, pessoalmente, � a favor da reelei��o. �Mas � preciso haver um limite, sen�o a coisa come�a a ficar perigosa�, continuou.