Len��is Paulista - Um parecer contr�rio dos membros da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Reda��o da C�mara de Len��is Paulista (43 quil�metros de Bauru) arquivou o projeto de lei que pretendia proibir a venda de tinta spray a menores de 18 anos de autoria do vereador J�nior Ticianelli (DEM).
Segundo Ticianelli, os parlamentares optaram por rejeitar o documento pelo fato de j� existir um projeto de lei referente ao tema em tramita��o no Senado Federal. �O projeto foi rejeitado porque as comiss�es entenderam que ele � inconstitucional�, afirma. Para n�o correr o risco de veto, Ticianelli afirma que vai aguardar a vota��o no Congresso para apresentar um novo projeto de lei. �Ele foi engavetado, ele est� sem efeito�, diz.
A proposta do vereador al�m de proibir os estabelecimentos comerciais e pessoas f�sicas ou jur�dicas de venderem tinta spray para menores de 18 anos tamb�m estabelecia puni��es aos pichadores. �Se for pego em flagrante ou, em uma investiga��o, ficar provado quem pichou, o pai do garoto vai ser intimado, depois comprar a tinta e o garoto vai pintar o pr�dio que ele pichou�. Esse ponto foi considerado contr�rio a Constitui��o. |
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