Rodrigo envia � C�mara projeto para regulamentar zona de interesse social

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou para a C�mara de Bauru o primeiro projeto de regulamenta��o do novo Plano Diretor Participativo do munic�pio, que disp�e sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e estabelece normas para a implanta��o de empreendimentos habitacionais de interesse social (Ehis).

De acordo com o projeto, o munic�pio possui tr�s �reas definidas como Zeis, onde h� interesse em promover a regulariza��o urban�stica e fundi�ria de assentamentos habitacionais j� consolidados, ocupados por popula��o de baixa renda, bem como de �reas livres que possibilitem o desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social, permitida a aplica��o de par�metros especiais de parcelamento, uso e ocupa��o do solo. Al�m das �reas j� elencadas no Plano Diretor, tamb�m integram as Zeis os lotes localizados no Parque Santa C�ndida, destinados ao reassentamento da favela do Parque Real.

Segundo o chefe do Executivo, a regulamenta��o das Zeis tem a finalidade de permitir a regulariza��o dos assentamentos prec�rios j� consolidados no munic�pio que, por n�o atenderam �s normas de parcelamento do solo e de edifica��es, n�o podem ser aprovados oficialmente pelo poder p�blico, permanecendo segregados, sem a possibilidade de receber obras de infra-estrutura imprescind�veis � qualidade de vida da popula��o de baixa renda.

Al�m disso, o empreendimento habitacional de interesse social, que poder� ser implantado fora das Zeis, tamb�m destinados � popula��o de baixa renda, poder�o se beneficiar de regras mais flex�veis relacionadas aos par�metros urban�sticos e de edifica��es, de forma a fomentar a constru��o de unidades habitacionais suficientes para atender a demanda.