Lula assina pacto de acesso � Justi�a

Bras�lia - Em um ato conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio, foi lan�ado ontem um �pacto republicano� para tentar resolver problemas da Justi�a brasileira, tais como a lentid�o, a falta de acesso pelo p�blico e o abuso cometido por autoridades.

Assinado ontem pelos presidentes da Rep�blica, Luiz In�cio Lula da Silva, do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), e da C�mara, Michel Temer (PMDB-SP), o Segundo Pacto Republicano contar� com cinco projetos de lei que dever�o ser enviados ao Congresso ainda nesta semana.

O problema � que a vota��o dessas propostas ter� de esperar pela libera��o da pauta da C�mara. Sete medidas provis�rias precisam ser votadas antes da an�lise de outros projetos.

A id�ia de uma segunda edi��o do pacto - o primeiro foi assinado em 2004 - come�ou a ser discutida em julho do ano passado, em raz�o das investiga��es da Pol�cia Federal na Opera��o Satiagraha, que teve o banqueiro Daniel Dantas como um dos alvos. Na �poca, Gilmar Mendes chegou a fazer duras cr�ticas � atua��o da PF e Lula precisou fazer uma reuni�o entre o ministro Tarso Genro (Justi�a) e o chefe do Supremo por causa dos desentendimentos e da troca de farpas p�blica entre os dois.

Na ocasi�o ficou acertado que Executivo e Judici�rio elaborariam, em conjunto, uma legisla��o para conter o abuso de autoridade.

Al�m dos cinco projetos, ficou acordado que ser�o priorizadas propostas que j� tramitam nas duas Casas do Legislativo e que tratam de temas como a cria��o de uma nova lei para conter abusos de autoridades, definindo novas puni��es, e a cria��o de julgamentos colegiados de casos que envolvem organiza��es criminosas. O objetivo � proteger o juiz que, quando julga sozinho, fica visado por tais grupos.

Sem consenso

Entre as cinco novas medidas que ser�o enviadas ao Congresso, que atualmente est�o na Casa Civil em fase de revis�o, est�, por exemplo, a ideia de criar um Comit� de Concilia��o - que funcionar� na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - para negociar d�vidas com a Uni�o sem precisar levar os casos ao Judici�rio. Pretende-se tamb�m ampliar o n�mero de defensores p�blicos e criar limita��es ao trabalho das CPIs, para evitar excesso dos parlamentares.

Alguns temas, por�m, acabaram ficando de fora do pacto, por falta de consenso. O presidente do Supremo tentou incluir mudan�as na legisla��o que trata da extradi��o de estrangeiros.

A inten��o era transformar a palavra do Judici�rio como definitiva em casos como o do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. A id�ia, no entanto, desagradou ao ministro Tarso Genro e n�o entrou no documento final.

Uma das propostas que faz parte do pacto prev� a cria��o de novas regras para a intercepta��es telef�nicas legais. O presidente do Supremo criticou, por diversas vezes no ano passado, o que chamou de descontrole nas escutas feitas por investiga��es da PF.

Freira

Em discurso na cerim�nia de lan�amento do pacto, o presidente Lula reconheceu ontem que h� diverg�ncias entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio.

O presidente afirmou que elas s�o naturais: �De vez em quando inventam uma briga entre Congresso e Executivo, Legislativo e Judici�rio. Ningu�m aqui � freira e santa, e n�o estamos em um convento. E n�o me consta, na hist�ria, que em convento tamb�m n�o tem briga. Ou seja, n�s somos homens e mulheres que estamos construindo a democracia�, disse Lula.

O presidente Luiz In�cio Lula da Silva disse ontem que o pa�s precisa perder o medo de mudar. O pacto representa a boa vontade dos pol�ticos em aperfei�oar os instrumentos constitucionais e torn�-los mais acess�veis aos cidad�os.


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Sarney defende foro privilegiado

Bras�lia - O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), disse ontem, durante assinatura do segundo Pacto que a proposta ter� um papel fundamental para a Justi�a descobrir a melhor maneira de julgar autoridades. Sarney disse ser favor�vel ao foro privilegiado.

Para o presidente do Senado, os julgamentos de a��es contra autoridades por uma inst�ncia superior se justificam pelo fato de que a Justi�a comum est� mais sens�vel �s disputas regionais. �Determinadas autoridades devem ser julgadas por tribunais superiores para garantir a independ�ncia dos julgadores e evitar determinadas persegui��es indevidas da parte de ju�zes monocr�ticos, mas isso n�o pode se converter em empecilho em seu julgamento�, afirmou Sarney.

Segundo Sarney, o pacto permite a defini��o de um novo sistema para julgar autoridades ao regulamentar a convoca��o de ju�zes para instru��o de a��es penais origin�rias nos tribunais superiores.