Proposta de transpar�ncia enfrenta resist�ncia na assembl�ia paulista

A proposta de obrigar a publica��o de todos os cargos em comiss�o dos poderes Legislativo, Executivo e Judici�rio, que integram os �rg�os da administra��o direta e indireta, autarquia e funda��es anualmente via Internet encontra resist�ncia na Assembl�ia Legislativa. O tema ganhou relev�ncia, ap�s a discuss�o no Pa�s do excesso de cargos de confian�a no Senado e nas assembl�ias legislativas.

O projeto de lei n� 690, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), estabelece que todas as nomea��es apuradas em 31 de dezembro de cada ano teriam de ser publicadas at� 30 de abril do ano seguinte uma vez por ano.

O projeto de lei deu entrada em outubro do ano passado e est� pronto para ser votado no plen�rio da Alesp, mas enfrenta forte resist�ncia na Casa.

De acordo com o artigo 1� da propositura, a publica��o ter� a denomina��o do cargo, a lota��o e o nome do ocupante. Caso o cargo n�o esteja ocupado na data da emiss�o da rela��o dever� constar a indica��o �vago�. No caso de mais de um servidor ter ocupado um mesmo cargo durante o per�odo estipulado, dever�o constar os nomes de todos os ocupantes e as respectivas datas de nomea��o e exonera��o. A proposta tamb�m determina que caber� ao respons�vel pela �rea de Recursos Humanos do �rg�o envolvido tomar as provid�ncias cab�veis para a devida publica��o.

Em sua justificativa, o deputado Pedro Tobias cita o artigo 37 da Constitui��o Federal, que consagrou como princ�pios da Administra��o P�blica a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici�ncia. �A lei � a base dos atos administrativos, de modo que n�o s� ampara o particular, como tamb�m serve ao interesse p�blico na defesa da norma positiva, visando-lhe garantir um car�ter impessoal. Assim, todo processo administrativo deve ser fundamentado numa norma legal espec�fica para lhe garantir a legalidade objetiva, sob pena de invalidade�, argumenta o parlamentar.

Pedro Tobias afirma que sua proposta cria crit�rios cada vez mais transparentes sobre os atos do Poder P�blico, que � um anseio da popula��o. �Isso faz parte de uma tend�ncia crescente na rela��o entre o Estado e os cidad�os. A ocupa��o de cargos de livre nomea��o tem sido objeto de controle e cr�tica da sociedade, que cobra que as contrata��es sejam realizadas com base na compet�ncia e adequa��o ao cargo�, salienta o deputado.

O tucano avalia que sua proposta avan�a no sentido de promover a moralidade, a publicidade e a efici�ncia do provimento de cargos p�blicos.

H� poucos dias veio a p�blico que a assembl�ia paulista tem dois diretores para cada tr�s deputados e uma folha de pagamento que vem crescendo 28% entre 2006 a 2008.

Na assembl�ia s�o 67 cargos de diretor no comando de 8 departamentos, 24 divis�es e 35 unidades de servi�os, mas a mesa diretora mant�m a sete chaves os gastos com sal�rios de diretores.