Ja� - A Prefeitura de Ja� (47 quil�metros de Bauru) anunciou ontem, em entrevista coletiva � imprensa, o in�cio dos estudos para a abertura de licita��o para o transporte p�blico. A partir de hoje, o Executivo deve montar o �plano diretor de transporte p�blico�. A medida foi tomada para atender decis�o judicial que determinou que o munic�pio licite a contrata��o do servi�o.
Conforme o JC divulgou no final de janeiro deste ano, a decis�o judicial busca cumprir a senten�a contra a Prefeitura transitada em julgado do mandado de seguran�a movido pela Auto Via��o Jauense em janeiro de 2005. A empresa, na �poca, exigia a concorr�ncia.
Houve recurso tanto da Prefeitura quanto da atual concession�ria, Auto �nibus Macacari, que atua desde 1983 no setor. Em mar�o do ano passado, a prefeitura prorrogou o contrato, j� vencido, at� 2010, baseada em lei federal. O mandado de seguran�a impetrado pela Auto Via��o Jauense Ltda contra o ex-prefeito de Ja�, Jo�o Sanzovo Neto (PSDB) em janeiro de 2005, solicitava a abertura de licita��o do transporte p�blico.
Segundo o Secret�rio adjunto de neg�cios jur�dicos, Norberto Leonelli, o estudo anunciado ontem ir� nortear a edi��o e montagem do edital de licita��o. �Com esse estudo ser� poss�vel conciliar, por exemplo, o crescimento da cidade e a implanta��o de novas linhas de �nibus�, diz. |