Ainda est� em tempo

Segundo notici�rio na imprensa, o presidente Luiz In�cio Lula da Silva autorizou o Minist�rio da Educa��o a elaborar projeto de lei a ser remetido ao Congresso Nacional para aprova��o ainda neste semestre tornando obrigat�ria a partir de 2010 a pr�-escola (crian�as de 4 e 5 anos) e o ensino m�dio (de 15 a 17 anos). Pelo notici�rio, observa-se que a creche est� exclu�da do projeto em estudo.

Comporta lembrar que a Constitui��o Federal de 1988 trouxe nova concep��o ao tratamento a ser dado �s crian�as desde o zero ano de idade. O car�ter assistencialista predominante � substitu�do pelo educacional. Quer isto dizer que no Brasil o direito � educa��o passou a fazer parte integrante do sistema escolar brasileiro desde o zero ano de idade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, de 1996, comp�e os n�veis escolares do sistema escolar brasileiro, em: 1) Educa��o b�sica, formada pela educa��o infantil, ensino fundamental e ensino m�dio; 2) Educa��o superior.

A educa��o infantil, primeira etapa da educa��o b�sica, compreende: creche, para crian�as de zero a tr�s anos de idade e pr�-escola, para crian�as de 4 e 5 anos de idade. Atualmente o �nico ensino obrigat�rio no Brasil e gratuito � o ensino fundamental dos seis aos 14 anos, com dura��o de 9 anos de escolaridade.

Defende-se o nascituro, n�o se admitindo a legaliza��o do aborto de modo intransigente. Por�m, ap�s o nascimento o rec�m-nascido � marginalizado, exclu�do da grande conquista imposta pela Constitui��o Federal do direito � educa��o desde o zero ano de idade.

Ressaltem-se as m�es solteiras, fam�lias carentes, m�es precisando trabalhar fora do lar para ajudar no sustento dos filhos, que v�o continuar sem onde deixar seus filhinhos, com seguran�a, para poderem trabalhar tranquilas, despreocupadas.

� preciso que esse projeto seja alterado antes do seu envio ao Congresso Nacional. Comporta uma avalia��o da C�mara Municipal de Bauru, no sentido de ser aprovada por ela uma Mo��o de Apelo, endere�ada ao sr. presidente da Rep�blica, ao sr. ministro da Educa��o, incluindo no projeto do aumento da escolaridade obrigat�ria, tamb�m a creche, para crian�as de zero a tr�s anos de idade.


Rodolpho Pereira Lima � professor aposentado do magist�rio do Estado/SP