Decreto pro�be utilizar menor em servi�o exercido por guarda mirim

Os guardas mirins que atuam na zona azul est�o com os trabalhos amea�ados na regi�o. Isso porque o decreto presidencial n� 6.481/2008, em vigor desde setembro de 2008, listou a proibi��o de uma s�rie de formas de trabalho infantil, inclusive a exercida pelos guardas mirins. Em Santa Cruz do Rio Pardo, um acordo entre a prefeitura e o Minist�rio do Trabalho vai permitir o servi�o dos menores at� o dia 31 deste m�s e parte deles deve ser reaproveitada em outras fun��es. J� em Ourinhos e Ja�, ainda h� indefini��o sobre o destino dos menores.

Segundo o decreto, os adolescentes n�o podem trabalhar nas ruas e logradouros p�blicos nos ramos do com�rcio ambulante, como guardador de carros, guardas mirins, guias tur�sticos e no transporte de pessoas ou animais. No caso dos guardas mirins, a norma destaca a exposi��o � radia��o solar, chuva e frio, �s drogas, aos acidentes de tr�nsito e atropelamentos como riscos ocupacionais.

Em Ourinhos (120 quil�metros de Bauru), a Associa��o Mirim, que tem parceria com a prefeitura no sistema de zona azul (estacionamento rotativo de ve�culos), est� preocupada com os efeitos do decreto. No total, o munic�pio conta com o servi�o de 150 menores, entre 14 e 16 anos. Os adolescentes fiscalizam os ve�culos que estacionam no centro da cidade em uma jornada de quatro horas de trabalho. Os menores recebem um sal�rio m�nimo e complementam a renda das fam�lias deles.

Como aperfei�oamento profissional, os adolescentes assistem a aulas de cidadania e educa��o para o tr�nsito durante 6 a 8 meses. O presidente da entidade, Max Jardim Arce, disse que ainda n�o recebeu nenhuma notifica��o sobre o trabalho dos menores, mas se mostra preocupado com os efeitos que pode ter sobre os �guardinhas�. �O decreto nos preocupa porque s�o 150 fam�lias. Ter�amos que arrumar, junto � administra��o, uma maneira de dar uma ocupa��o a eles. Parte deles vem de �reas perif�ricas e necessitam de aux�lio. H� casos daqueles que chegam a sustentar a fam�lia�, explica.

Para Arce, o servi�o da guarda mirim n�o oferece riscos. �A nosso ver as condi��es de trabalho s�o boas. Os menores n�o trabalham na chuva, t�m lanche durante o dia e contam com as prote��es necess�rias. N�o h� nenhuma precariedade�, diz.

J� em Santa Cruz do Rio Pardo (90 quil�metros de Bauru), a prefeitura firmou um acordo com o Minist�rio de Trabalho em Bauru para retirar os menores aprendizes da zona azul. Ficou acertado que o munic�pio tem at� o dia 31 de janeiro para cumprir a determina��o do governo federal. O prazo foi solicitado pela Secretaria de Administra��o, Departamento de Tr�nsito e Associa��o Comercial de Santa Cruz para que os estagi�rios pudessem ser recolocados em outros setores da Prefeitura. Dos 13 menores que atuavam nas ruas da cidade, tr�s j� foram contratados, respeitando a nova lei do est�gio n�11788/08. Os outros 10 aguardam vagas em outros setores.

Segundo o coordenador da zona azul em Santa Cruz, Alessandro Cunha, o n�mero de adolescentes aplicando as multas nos ve�culos caiu de 40 para 10 desde a publica��o do decreto. Cunha disse que parte dos adolescentes restantes devem ser transferidos para �reas de servi�os internos da prefeitura, conforme a necessidade, mas que nem todos ser�o aproveitados. Questionado sobre os rumos do estacionamento rotativo na cidade, Cunha disse que provavelmente o servi�o seja terceirizado ou abra vagas para concursados com mais de 18 anos. �A zona azul nasceu com a finalidade de dar oportunidades para os jovens carentes. Esperamos uma reuni�o com a prefeita para decidir o futuro do programa�, conta.

A prefeitura de Ja� (47 quil�metros de Bauru), que tamb�m conta com a zona azul, informou que o setor jur�dico est� verificando a situa��o e tomando as medidas necess�rias para se adequar � legisla��o vigente.


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Aplica��o do decreto

De acordo com Luiz Henrique Rafael, procurador do Minist�rio P�blico do Trabalho de Bauru, j� est�o sendo feitas reuni�es com as prefeituras, entidades mirins e as associa��es comerciais das cidades da regi�o onde existe o trabalho dos guardas mirins. Segundo Rafael, a proposta � aplicar o decreto sem retirar os adolescentes do trabalho. Assim, a solu��o para n�o acabar com o trabalho necess�rio a muitos adolescentes em algumas cidades, podem ser propostas algumas sa�das, em conformidade com o decreto, como o oferecimento de refeit�rios e banheiros em lojas do com�rcio, o uso de bon�s e protetores solares e a presen�a da ronda policial com maior freq��ncia nos locais de trabalho. �Como em grande parte das cidades n�o h� muitas op��es de trabalho, a extin��o do servi�o de uma hora para outra causaria dificuldade. O MP vai analisar caso a caso, aplicando o decreto e protegendo os adolescentes�, disse o procurador.