Sess�es extras dia 26 v�o votar acordo para d�vida e Controladoria

O prefeito Tuga Angerami (sem partido) encaminhou � C�mara Municipal, ontem � tarde, pedido de convoca��o de duas sess�es extraordin�rias para apreciar 11 projetos de lei, entre eles o que cria a Controladoria Geral e o que prev� parcelamento da d�vida da prefeitura com a Funda��o de Previd�ncia (Funprev). A d�vida � de mais de R$ 73 milh�es, com prazo de 20 anos, a transfer�ncia imediata do pagamento dos aposentados at� maio de 2003 para a funda��o pagar e o aumento da al�quota de contribui��o da administra��o dos atuais 14,5% para 22%.

O pacote na �rea de previd�ncia conta com tr�s projetos, j� que, al�m da autoriza��o para negociar a d�vida com a Funprev, o prefeito quer mudar a al�quota de contribui��o e impedir, com altera��o na lei, os conselheiros do �rg�o de serem reeleitos com altern�ncia entre as vagas na �rea de curadoria e fiscal.

A assessoria de imprensa do prefeito listou os projetos de lei enviados ao Legislativo para a vota��o em sess�es extras. A previs�o � a de que os vereadores se re�nam na ter�a-feira, �s 13h, para analisar as propostas, sendo elas a que autoriza o pagamento de abono aos profissionais do ensino fundamental, a de cria��o da Controladoria Geral do Munic�pio, a que altera dispositivos da Lei n� 3570/93, ou seja, promove a fus�o das Diretorias de Transportes e de Sistema Vi�rio da Emdurb e exting�e a �rea de Desenvolvimento da empresa, na �rea agr�cola, e a lei que altera a reda��o da Lei 5271/05, que trata do Conselho Municipal de Seguran�a Alimentar, acrescentando mais tr�s membros da sociedade civil.

Outros projetos

O pedido de sess�es extras ainda cont�m outras propostas, como a lei que libera terreno de propriedade do Munic�pio na Vila Cidade Universit�ria, acrescenta o par�grafo 4� no artigo 6� da Lei 4830/02 � sobre o mandato dos conselhos da Funprev sem reelei��o, a que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para parcelamento de d�vida com a Funprev, transfere os inativos e pensionistas remunerados pelos �rg�os da administra��o direta e indireta � Funprev, altera a reda��o do par�grafo 1� do artigo 43, da Lei 4830/02 e do artigo 114 da Lei 5397/06 (Funprev), e outra proposta que autoriza o Executivo a destinar �rea de terreno � Empresa Ultragaz S/A em regime de concess�o de direito real de uso, al�m de mudan�as para ajustar a previs�o de programas no Plano Plurianual (PPA) em vigor.

�No caso do projeto de lei que autoriza o pagamento de abono aos profissionais do ensino fundamental, a Prefeitura s� ficar� sabendo se haver� sobra de recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza��o do Magist�rio (Fundef) no in�cio do pr�ximo ano, pois depende do fechamento dos balancetes da Secretaria Municipal da Educa��o. A inten��o de incluir o projeto de lei na pauta das sess�es extraordin�rias � permitir o pagamento do abono, caso haja sobra de recursos, t�o logo os c�lculos estejam conclu�dos�, informa a assessoria do prefeito.

J� o projeto de lei que cria a Controladoria Geral estabelece que o �rg�o ter� como finalidade estabelecer mecanismos de controle dos processos da administra��o e realizar auditorias com freq��ncia. A proposta prev� a cria��o de um �nico cargo, o de controlador geral. O seu ocupante poder� solicitar ajuda de servidores das secretarias municipais quando necess�rio. O prefeito j� antecipou ao JC que pretende nomear o atual secret�rio Jur�dico, Emerson Ribeiro da Silva, para a fun��o.