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20/12/06 00:00 - Economia

Fecomercio n�o obt�m reposta sobre adiamento da �lei do leitor de pre�os�

Patr�cia Zamboni
A solicita��o feita pela Federa��o do Com�rcio do Estado de S�o Paulo (Fecomercio) ao Minist�rio da Justi�a, de prorrogar por seis meses a entrada em vigor da lei que determina a instala��o de leitores de c�digo de barras em lojas e supermercados, n�o foi respondida. Pelo decreto 5.903, publicado em 20 de setembro, o governo federal determina que a medida entre em vigor hoje.

Entretanto, segundo Walace Sampaio - integrante da Fecomercio -, a entidade ainda aguarda para hoje um posicionamento sobre o pedido. Diante disso, lojistas e supermercadistas est�o �contando com o bom senso� dos agentes fiscalizadores - no caso de Bauru, o Procon - para que as multas n�o comecem a ser aplicadas ainda nesta quarta-feira.

�Assessores da Fecomercio e da CNC (Confedera��o Nacional do Com�rcio) passaram o dia hoje (ontem) em Bras�lia tentando uma audi�ncia no Minist�rio da Justi�a, mas n�o houve retorno. Como eles n�o foram atendidos, n�o houve nem resposta negativa e nem positiva sobre a solicita��o. Ent�o, aguardamos um posicionamento amanh� (hoje)�, diz Sampaio.

Pelo decreto federal, os leitores de c�digo de barras devem ser fixados a uma dist�ncia m�xima de 15 metros dentro dos estabelecimentos. No caso das lojas que ainda n�o usam os aparelhos, h� a op��o de ostentar etiquetas detalhadas com o pre�o do produto vendido � vista, valor total a prazo, juros embutidos e quantidade de parcelas.




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