Segundo o coordenador do Procon em Bauru, Amauri Roma, no caso das empresas que utilizam leitores �ticos tamb�m ser� preciso colocar cartazes indicando onde est�o instalados os aparelhos. Depois que o decreto entrar em vigor, o Procon ser� respons�vel por fiscalizar o cumprimento da determina��o federal.
�Os consumidores que encontrarem estabelecimentos que n�o estiverem adequados �s exig�ncias da lei, poder�o registrar sua reclama��o no Procon. As empresas que descumprirem estar�o sujeitas a multa.� O estabelecimento denunciado ter� um prazo para se defender. Mas se a argumenta��o da defesa for negada, a multa pode variar de R$ 212,00 a R$ 3,192 milh�es, dependendo do porte da empresa.
Segundo Walace Sampaio, da Federa��o do Com�rcio do Estado de S�o Paulo (Fecomercio), no caso dos supermercados � invi�vel a utiliza��o das etiquetas de pre�os detalhadas nas g�ndolas em fun��o das promo��es constantes. �A utiliza��o dos leitores de c�digo de barras j� foi adotada para substituir as etiquetas unit�rias. Isso inviabilizaria as promo��es r�pidas feitas pelos supermercados�, observa.
De acordo com o coordenador do Procon, o decreto tamb�m exige que mercadorias expostas em vitrines tragam as etiquetas com os pre�os detalhados, � vista e a prazo. A medida tamb�m � v�lida, segundo ele, para bares, restaurantes e casas noturnas. |
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