Presidente do STJ nega a exist�ncia de supersal�rios

Bras�lia - O presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e do Conselho da Justi�a Federal (CJF), o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, afirmou ontem que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.� Regi�o foi inclu�do de forma indevida no rol dos tribunais com ocorr�ncias de sal�rios acima do teto do Judici�rio.

Na ter�a-feira, o o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) divulgou um levantamento em que apontou 2.978 ocorr�ncias de vencimentos considerados irregulares, em 20 tribunais: 19 Tribunais de Justi�a estaduais e um federal (o TRF da 5.� regi�o). Segundo o ministro, n�o h� no TRF da 5.� regi�o �nem em qualquer outra unidade da Justi�a Federal� servidores ou ju�zes com vencimentos acima do teto estipulado - R$ 22.111,00 para o Judici�rio Estadual e R$ 24.500,00 para os ministros do Supremo.

O presidente do STJ afirma que o TRF havia incorporado ao vencimento um pagamento por tempo adicional de servi�o, mas que esse suplemento foi suspenso, ap�s a edi��o da resolu��o 13 (que disciplina o teto salarial). E que tramita no Conselho da Justi�a Federal um processo administrativo sobre o pagamento desse adicional aos membros do TRF at� a publica��o da resolu��o 13. Ainda de acordo com o ministro, a situa��o de regularidade do TRF foi confirmada em of�cio do pr�prio CNJ, datado de agosto.

Apoio

O presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Colla�o, ofereceu o apoio do departamento jur�dico da entidade para os magistrados paulistas no caso dos cortes de sal�rios acima do teto da categoria. �A AMB n�o ap�ia qualquer tipo de corte salarial sem a pr�via an�lise, caso a caso, dos vencimentos percebidos pelos magistrados�, afirmou ele, durante visita ao presidente do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, Celso Limongi.

Na ter�a-feira, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) apontou que 2.978 servidores e magistrados recebem acima do teto. O caso mais emblem�tico foi registrado em S�o Paulo, onde o total de casos irregulares, segundo o CNJ, atinge 1.208 servidores que recebem entre R$ 22.118,61 a R$ 34.814,61. Limongi afirmou anteontem que os Tribunais n�o v�o realizar cortes imediatos nos sal�rios.

Na visita � Limongi, o presidente da AMB defendeu a revis�o dos vencimentos com base na Constitui��o estadual, anterior � resolu��o do CNJ que disciplinou os vencimentos dos magistrados. O teto � de R$ 22.111,00 para o Judici�rio Estadual e R$ 24.500,00 para os ministros do Supremo.