Verbas federais

A Prefeitura Municipal de Bauru informa ao leitor Roberto Macedo que est� impedida de receber recursos da Uni�o em raz�o de pend�ncias geradas por administra��es anteriores, especialmente na �rea previdenci�ria. Nesse sentido, o esfor�o da atual administra��o tem sido solucionar esses problemas para que Bauru volte a contar com a Certid�o de Regularidade Previdenci�ria (CRP), documento exigido pelo governo federal para a libera��o de verbas. Desde janeiro de 2005, o Munic�pio deixou de receber aproximadamente R$ 2 milh�es em emendas ao Or�amento da Uni�o e outros recursos justamente por n�o contar com a documenta��o necess�ria.

Al�m disso, a Secretaria Municipal de Cultura conseguiu aproximadamente R$ 1 milh�o do governo federal para projetos, mas n�o obteve a libera��o da verba pelos mesmos motivos, assim como 14 projetos da Prefeitura deixaram de ser avaliados pelo Minist�rio das Cidades em decorr�ncia da falta da CRP. Nesta semana, mais um passo na tentativa de regularizar as pend�ncias do Munic�pio foi dado com o envio de projeto de lei � C�mara Municipal solicitando autoriza��o para parcelamento da d�vida que as administra��es anteriores contra�ram com a Funda��o de Previd�ncia dos Servidores P�blicos Municipais (Funprev).


Assessoria de Comunica��o Prefeitura Municipal de Bauru