O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) retirou o projeto de sua autoria que transformava a avenida Odilon Braga, no Jardim Europa, e a rua Ant�nio Prudente, no Jardim Estoril, em corredores comerciais. O projeto original s� criava o corredor na Odilon Braga, mas uma emenda do vereador Paulo Madureira (PP) acrescentou a rua Ant�nio Prudente, o que gerou protestos de moradores, obrigando o vereador a retirar o projeto, que j� havia sido aprovado em primeira discuss�o. �Retirei porque o projeto ficou prejudicado depois que a emenda do Paulo Madureira causou a pol�mica com os moradores�, disse Martins.
O parlamentar j� adiantou que pretende apresentar novo projeto para transformar a avenida Odilon Braga em corredor comercial. No local est� instalado o pr�dio da Pol�cia Federal e, segundo Martins, h� um grupo de investidores querendo construir uma galeria. �Vou apresentar novo projeto porque querem construir essa galeria na avenida�, disse. O vereador negou que a retirada do projeto foi motivada pela decis�o do promotor de Habita��o, Jos� Carlos Carneiro de Oliveira, de abrir procedimento para investigar porque os estabelecimentos sem alvar� continuam em funcionamento, nos endere�os previstos em projetos de lei dos vereadores. �Eu nem sabia desse procedimento do promotor�, afirmou.
Para o vereador Marcelo Borges (PSDB), os vereadores est�o cumprindo a prerrogativa de legislar, quando elaboram projetos que transformam ruas em corredores comerciais. Segundo ele, a C�mara s� aprova leis desse tipo porque a Lei de Zoneamento de Bauru � de 1982 e se n�o houvesse os corredores comerciais a cidade estaria parada.
Outros projetos
Na sess�o de ontem, a C�mara aprovou projeto alterando o artigo 8.� da Lei n.� 4797, de 13 de fevereiro de 2002, que disp�e sobre uso especial de bens p�blicos. O objetivo da altera��o na lei � ampliar a isen��o de pagamento do valor estipulado pela lei, para a utiliza��o de �reas p�blicas.
Na regra atual, apenas as entidades assistenciais, associa��es regularmente constitu�das, funda��es e autarquias est�o isentas de pagamento, desde que recebam parecer favor�vel da secretaria municipal competente, e comprovem que o uso do bem p�blico ser� destinado � finalidade p�blica, ou a contrapresta��o seja de interesse da administra��o.
Com o projeto, al�m dessas entidades, as pessoas jur�dicas tamb�m ter�o direito � isen��o da qual que trata a lei, desde que atendam os requisitos especificados nela. O objetivo � que as empresas possam contribuir com obras que beneficiar�o o Munic�pio �muito mais do que se a retribui��o fosse pecuni�ria�, conforme justificativa do projeto enviado � C�mara. |
máx. 31° / min. 12°
