A proposta do Minist�rio P�blico do Meio Ambiente para a celebra��o de novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Bauru, para a conclus�o do projeto de tratamento de esgoto at� 2013, suspende a aplica��o da multa di�ria de R$ 12 mil em andamento desde julho de 2004 por descumprimento do acordo anterior pela administra��o.
Entretanto, o termo conclu�do na �ltima sexta-feira pelo promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro prev� que a puni��o � retomada de forma retroativa e com corre��o desde a origem se qualquer uma das etapas das obras for descumprida.
O promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, explica que a minuta do novo TAC encaminhada na sexta-feira ao Departamento de �gua e Esgoto (DAE) prev� essa vincula��o entre san��o e garantia de execu��o das etapas da obra.
�Eu estou negociando a previs�o das obras por etapas em raz�o do caixa projetado. Mas o que eu n�o abro m�o � de estipular que a multa di�ria retorna de forma retroativa se qualquer etapa do cronograma n�o for cumprida. Essa ser� a garantia para que este e o outro governo continuem a obra at� o final�, comenta.
O detalhe da proposta do novo TAC � que a retomada retroativa da multa ser� submetida ao Executivo a cada etapa prevista no cronograma f�sico-financeiro. Para o promotor, esta divis�o de compromisso ao longo do tempo, de acordo com a entrada de recursos no fundo municipal de tratamento, vai evitar que a administra��o municipal n�o aplique � risca o acordo.
�A administra��o atual est� empenhada em realizar as etapas e j� est� com obras adiantadas de interceptores independente do TAC, mostrando que quer completar o tratamento de esgoto. Mas o novo acordo assegura que isso n�o sofra solu��o de continuidade ao longo das pr�ximas gest�es, at� 2013, quando o cronograma estipula a entrega dos tr�s m�dulos da esta��o de tratamento. Se n�o cumprir uma das etapas, entre in�meras fixadas, a multa retorna e desde o in�cio, n�o tem jeito�, adverte Sciuli.
A multa di�ria est� em fase de execu��o judicial, a partir de a��o do pr�prio Minist�rio P�blico (MP) contra a prefeitura pelo n�o cumprimento das obras pelo governo anterior. Assim, de julho de 2004 para c�, a cidade vem sendo punida com R$ 12 mil ao dia, cujo total j� passa dos R$ 10 milh�es atualmente com atualiza��o.
Caso o novo TAC, em an�lise junto ao jur�dico do Departamento de �gua e Esgoto (DAE), seja aprovado, o que pode acontecer neste m�s, a multa fica suspensa enquanto as etapas estiverem sendo cumpridas.
O novo TAC prev� que a cidade ter� o primeiro m�dulo da esta��o de tratamento de esgoto em funcionamento at� o final de 2008, atendendo a 125 mil pessoas. Isso sem contar a esta��o espec�fica a ser instalada no N�cleo Gasparini, com capacidade para atender outros 60 mil habitantes. A rede de interceptores do rio Bauru est� dividida em duas etapas, sendo a margem direita com finaliza��o at� 2010 e a esquerda at� 2012 na extens�o at� a esta��o, atr�s do Distrito Industrial I.
O DAE vai retornar a proposta do novo TAC � Promotoria para posterior assinatura entre as partes, com a presen�a do prefeito Tuga Angerami (sem partido).
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