Justi�a d� nova liminar contra Martin�o

Piratininga - A Justi�a da Comarca de Piratininga concedeu liminar � a��o civil p�blica proposta pelo Minist�rio P�blico de S�o Paulo (MP) contra o prefeito afastado Mauro Martin�o (PSDB) pelo pagamento de R$ 7.498,50 de materiais pela prefeitura considerado irregular. Esta nova investiga��o do MP refere-se � aquisi��o de lote de madeira, pregos e grampos de cerca que gerou, inicialmente, um inqu�rito policial, conduzido pela Delegacia Seccional de Bauru, e ainda resultou na instala��o da Comiss�o Processante da Madeira (CP), pela C�mara Municipal de Piratininga.

� decis�o liminar cabe recurso ao Tribunal de Justi�a de S�o Paulo. A consultoria jur�dica do prefeito Mauro Martin�o explicou, ontem, que j� tomou conhecimento da nova a��o civil p�blica e que inclusive trata sobre os mesmos fatos discutidos em uma das comiss�es processantes (CP 1) instauradas contra o prefeito Mauro Martin�o.

�A decis�o proferida nesse processo segue a mesma linha das decis�es proferidas em outras a��es em que o Tribunal de Justi�a teve oportunidade de se manifestar, concedendo efeito suspensivo aos afastamentos do prefeito�, explica o advogado Marcelo Garms, que integra a consultoria jur�dica que defende Martin�o. O advogado acrescenta que hoje j� estar� entrando com recurso no TJ na tentativa de derrubar a liminar concedida em primeira inst�ncia - Justi�a de Piratininga.

Constam como acusados na liminar judicial, al�m de Martin�o, o funcion�rio da Prefeitura de Piratininga Ant�nio �lvares Rodrigues, a empresa Casa Castelo Materiais para Constru��o e Gilberto �lvares Ventura.

O juiz Luiz Roberto Fink J�nior concedeu a liminar e deferiu novo pedido de afastamento do prefeito, para garantir irrestrita instru��o do processo. Segundo o despacho do juiz da Comarca de Piratininga, houve preju�zo ao cofre p�blico do munic�pio. �Com o pagamento integral das mercadorias sem a sua efetiva entrega e mesmo sem pedido, com o fim do r�u Mauro Martin�o conceder dinheiro p�blico ao r�u Gilberto para quita��o de outra d�vida pendente�, justificou Fink.

Entre as medidas determinadas pelo magistrado figuram ainda a indisponibilidade dos bens de Martin�o, dos dois outros acusados e da empresa, com base no artigo 7 da lei federal 8.429, e do artigo 37 da Constitui��o Federal (at� o limite do dano patrimonial). Estabeleceu o magistrado multa de R$ 22.495,50 por ainda n�o se saber com precis�o o valor do dano.

Novas investiga��es

Esta � a quarta a��o que o promotor p�blico de Piratininga, Daniel Passanezi Pegoraro, move contra Martin�o em investiga��es realizadas pela Promotoria averiguando supostas irregularidades do prefeito afastado. Pegoraro comentou ontem com o JC que as investiga��es sobre outros atos da administra��o Mauro Martin�o est�o sendo analisados pela Promotoria.

Conforme Pegoraro, no dia 6 de abril deste ano, a Prefeitura de Piratininga adquiriu da Casa Castelo - Materiais de Constru��o 438 metros lineares de vigotas de peroba, 265 metros lineares de prancha de peroba, 35 quilos de pregos, 18 quilos de grampos de cerca, no valor de R$ 7.498,50.

O valor foi pago a Gilberto �lvares Ventura. �Ocorre que a compra foi fict�cia, fraudulenta. E com o prop�sito de proporcionar mais um pagamento a Gilberto, que j� havia se enriquecido ilicitamente �s custas dos cofres municipais, em outras duas ocasi�es conhecidas. Gilberto recebeu o pre�o mas n�o fez a entrega da mercadoria como contratado �, afirma o promotor no inqu�rito civil.

Conforme alega o MP na a��o, a compra e o pagamento teriam sido feitos no dia 6 de abril deste ano. �Por�m, Gilberto �lvares Ventura apenas entregou alguma mercadoria no dia 11 de abril. Ali�s, somente entregou alguma coisa ap�s a comunica��o do fato � autoridade policial e das provid�ncias que se seguiram�, ressalta Pegoraro na a��o. O promotor afirma que foi entregue parte da carga de madeira. �Para piorar e para deixar patente a m� f� do neg�cio realizado, al�m de n�o entregar toda a carga, Gilberto ainda entregou madeira diferente daquela comprada e de qualidade inferior. O pagamento efetuado no dia 6 somente foi poss�vel porque Ant�nio �lvares Rodrigues, fiscal de obras da prefeitura, atestou falsamente o recebimento do material no verso da nota fiscal�, frisa Pegoraro.

Ao inqu�rito civil aberto pela Promotoria para investigar a compra de madeira de forma �fraudulenta�, segundo Pegoraro, foi anexada c�pia da investiga��o policial e informa��es prestadas pela C�mara Municipal (CP da Madeira)

O inqu�rito policial instaurado para investigar poss�vel crime cometido por Mauro Martin�o na compra da madeira est� caminhando na Delegacia Seccional de Bauru. O delegado assistente Marcelo Haaddad, que preside o inqu�rito, explicou ontem que nos pr�ximos dias dever� ouvir o depoimento do prefeito.


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Encerram depoimentos

A defesa do prefeito afastado Mauro Martin�o entregou ontem, na C�mara, as alega��es finais da Comiss�o Processante (CP 3) do Clube da Terceira Idade, que investiga a constru��o da sede do Centro de Conviv�ncia do Idoso. Conforme Marcelo Garms, integrante da consultoria que defende Martin�o, hoje ser�o entregues as alega��es finais da Processante 6, que investiga poss�veis pagamentos irregulares de horas extras (CP das Horas Extras) a um funcion�rio de confian�a do prefeito. A Processante 1 (CP da Madeira) teve audi�ncia ontem e encerrou a coleta de depoimentos.

As CPs do Clube da Terceira Idade e Horas Extras se aproximam de desfecho, que s� vai ocorrer depois das elei��es de 1 de outubro.

Garms classificou como bastante esclarecedores os depoimentos concedidos ontem por testemunhas de defesa. �As testemunhas ouvidas pela Processante foram un�nimes em dizer que o prefeito n�o praticou nenhuma irregularidade no caso da aquisi��o da madeira, pois n�o lhe compete requisitar madeira, receber e conferir a mercadoria. Ali�s, uma das testemunhas ouvidas, que � o vereador Carlos Alessandro Franco Borro de Matos (PSDB), que tamb�m prestou declara��es na delegacia de pol�cia, deixou registrado ontem em seu depoimento que o prefeito Mauro Martin�o n�o teve culpa. Declarou tamb�m que o prefeito n�o tem como fiscalizar os pagamentos e requisi��es da prefeitura�, afirma.

Diante dos testemunhos arrolados pela defesa, o advogado conclui que n�o houve preju�zo ao cofre municipal, pois os materiais adquiridos foram utilizados para a finalidade apontada na sua aquisi��o. �Para reparos em pontes e mata-burros de estradas municipais�, acrescenta Garms.