Mais uma medida do pacote de est�mulo � constru��o � regulamentada

Bras�lia - O governo colocou em pr�tica a partir de ontem algumas das medidas que fazem parte do pacote para estimular o setor da constru��o civil, anunciada h� cerca de dez dias. Ontem, no �Di�rio Oficial� da Uni�o, foi publicado o decreto que ir� reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns materiais de acabamento. A ren�ncia fiscal estimada � de R$ 38 milh�es.

A lista de produtos inclui materiais como descarga de pl�stico e revestimentos de pavimentos de pl�sticos, mesmo que na forma de ladrilhos ou mosaicos, e tamb�m revestimentos de paredes ou de tetos, tamb�m de pl�stico. Em todos esses itens a al�quota do IPI foi reduzida de 10% para 5%. Por um erro da Receita, n�o foi inclu�do no decreto os chuveiros el�tricos. Isso porque a nomenclatura publicada no �Di�rio Oficial� vale apenas para aquecedores el�tricos.

A corre��o ser� publicada na segunda-feira. Neste ano o governo j� tinha baixado o IPI de produtos mais b�sicos, como tubos de pl�stico, portas, argamassas, ladrilhos e cer�mica. O pacote foi anunciado no �ltimo dia 12 de setembro e inclui medidas como o financiamento a construtoras para financiar novos investimentos e comercializa��o de im�veis e o fim da TR (taxa referencial) nos contratos de financiamento imobili�rio.

A partir dessa MP, ser�o tr�s as possibilidades de financiamento com os recursos do Sistema Brasileira de Poupan�a e Empr�stimo -cerca de R$ 8,7 bilh�es neste ano. No primeiro caso, os bancos poder�o cobrar apenas os juros, limitados a 12% ao ano. A outra forma � continuar como est� hoje, TR mais juros de at� 12% ao ano.

A �ltima op��o depende ainda do Conselho Monet�rio Nacional (CMN), que dever� fixar normas para o uso da �TR travada�. Nela, os contratos ser�o limitados a 12% ao ano mais um adicional fixo equivalente a TR, no entanto as parcelas n�o ir�o variar.