S�o Paulo - A Advocacia Geral da Uni�o (AGU) divulgou nota ontem afirmando que o governo est� livre para conceder aumentos salariais a carreiras espec�ficas. J� o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aur�lio de Mello, voltou a defender a tese de que os governos n�o podem reajustar os sal�rios do funcionalismo nos 180 dias anteriores �s elei��es, ainda que de categorias espec�ficas, a t�tulo de reestrutura��o de carreiras.
A manifesta��o do governo foi uma tentativa de encerrar a pol�mica criada na ter�a-feira � noite, quando o TSE afirmou que, desde 4 de abril, est� em vigor um artigo da Lei Eleitoral que pro�be a revis�o geral da remunera��o do funcionalismo que exceda a reposi��o da perda salarial do ano.
A interpreta��o de Marco Aur�lio sobre a decis�o do TSE colocou em d�vida a legalidade de aumentos concedidos pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva e levou o governo a adiar a edi��o de uma medida provis�ria, prevista para ontem, que beneficiar� 260 mil servidores. Lula estava esperando a manifesta��o oficial da AGU para conceder os novos aumentos.
O ministro das Rela��es Institucionais, Tarso Genro, afirmou ontem que, agora que tem embasamento jur�dico da AGU, o governo vai manter o aumento a mais de 1,3 milh�o de servidores do Executivo, entre funcion�rios civis e militares na ativa e aposentados. Al�m da medida provis�ria que j� beneficiou 160 mil funcion�rios, existem outras cinco medidas previstas.
O advogado-geral da Uni�o, �lvaro Augusto Ribeiro Costa, afirmou que a nota t�cnica foi apresentada ontem � tarde ao presidente. Nela, Ribeiro Costa cita decis�es anteriores do TSE, tomadas nas elei��es de 2002, na qual o tribunal afirma que o conceito de revis�o geral da remunera��o n�o se confunde com a defini��o de reestrutura��o de carreiras.
Segundo o �rg�o, o TSE, na �ltima ter�a-feira, n�o modificou essas decis�es anteriores porque se limitou a examinar a quest�o do prazo para se fazer a revis�o geral, reafirmando que a data-limite � 4 de abril, 180 dias antes das elei��es. J� para o ministro Marco Aur�lio, diante de brechas existentes na lei que permitam ao governante tomar medidas de car�ter eleitoral, cabe ao TSE interpretar as normas para evitar os abusos.
O ministro disse que �a �tica tem de ser homenageada�. �A sociedade cobra �tica principalmente do administrador p�blico, e a medula da elei��o � o tratamento igualit�rio dos candidatos, que pressup�e a impossibilidade de o candidato � reelei��o utilizar o poder de autoridade, o poder econ�mico, o poder administrativo, para evidentemente levar vantagem.�
Ele reafirmou que os governantes parecem ser acometidos de �bondade� no ano eleitoral, embora concedam reajustes irris�rios nos outros anos, abaixo do �ndice de infla��o. O ministro disse que as categorias aproveitam o per�odo eleitoral para pressionar. Para ele, o funcionalismo deixa de ser bode expiat�rio em ano de elei��es para subitamente ter direitos reconhecidos. �Isso � muito sintom�tico.� |
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