MP questiona contrata��es em Ja�

Ja� - A Promotoria P�blica de Ja� requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo (TCE) que investigue den�ncias de supostas contrata��es irregulares de funcion�rios comissionados feitas pela Prefeitura de Ja� (47 quil�metros de Bauru).

Segundo o promotor de cidadania da 3.� Vara Civil da cidade, Celso �lio Vannuzini, o requerimento foi feito com base nas den�ncias veiculadas pela imprensa local e tamb�m para cumprir a determina��o recomendada pelo pr�prio TCE em 2001.

�Na verdade, essa determina��o tinha partido do pr�prio TCE. Uma vez que o tribunal determinou que fossem extintos os cargos (de confian�a), me parece que n�o deveriam ser contratados outros�, explica o promotor.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o aumento no n�mero de cargos em comiss�o no munic�pio (de 275 cargos em 2000 para 289 em 2006) foi necess�rio porque a administra��o criou mais quatro secretarias - Transporte e Tr�nsito, Ouvidoria Municipal, Meio Ambiente e Habita��o. Essas secretarias faziam parte das promessas de campanha do prefeito Jo�o Sanzovo Neto (PSDB). �Se n�o tivesse esse comprometimento, hoje existiriam 252 cargos em comiss�o. Ou seja, menos que no ano de 2000�, justificou a assessoria de imprensa.

Segundo a prefeitura, em cinco anos houve aumento da popula��o e novos bairros surgiram com sens�vel crescimento da demanda por servi�os p�blicos, principalmente nas �reas da sa�de e educa��o, que s�o as que mais teriam exigido a contrata��o de novos servidores.

Atendendo as recomenda��es do TCE, o Executivo tamb�m teria feito uma reorganiza��o do quadro de cargos p�blicos. Alguns cargos teriam ganho novas nomenclaturas, inclusive cargos comissionados, e outros teriam sido extintos.

O diretor regional do TCE, Milton Jer�nimo Bonif�cio da Silva, explica que a representa��o feita pela Promotoria de Ja� foi protocolada e encaminhada para o tribunal em S�o Paulo. �Se tiver algum processo, algum expediente tratando da mat�ria, vai ser encaminhado para o relator. Caso n�o tenha, vai ser determinado um relator. Ele � que vai determinar as provid�ncias que ser�o tomadas, se vai ser feita uma auditoria especial ou se vai verificar junto com as contas (anuais)�, explica.

Ele comenta que os munic�pios t�m autonomia para estabelecer seus quadros de funcion�rios, mas ressalta que antes de mais nada � preciso obedecer o que diz a Constitui��o. �O cargo de confian�a vai abrigar fun��es de natureza transit�ria, n�o de natureza permanente. Os cargos permanentes t�m que ser (preenchidos) atrav�s de concursos�, esclarece.

At� mar�o deste ano, segundo a assessoria de imprensa, a Prefeitura de Ja� tinha 2.719 servidores p�blicos, entre ativos e inativos. A assessoria informou que as contas referentes aos anos de 2000 a 2003 j� foram aprovadas pelo TCE, inclusive com rela��o �s contrata��es de cargos p�blicos. Disse tamb�m que o munic�pio estaria cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e que os gastos teriam ficado, �com folga�, abaixo do percentual limite permitido, que � 54% do or�amento municipal.