Prefeitura d� o troco e quer R$ 20 milh�es por cobran�a indevida da Camargo Corr�a

A Prefeitura de Bauru protocolou anteontem na Vara da Fazenda P�blica de Bauru contesta��o em rela��o � cobran�a efetuada pela empreiteira Camargo Corr�a, que reclama o equivalente a R$ 10 milh�es por valores que estariam pendentes h� v�rios anos da obra do viaduto inacabado, no Centro. Na contesta��o, a Procuradoria Jur�dica do Munic�pio avalia a a��o da empresa como �aventura jur�dica�, defende sua improced�ncia por prescri��o, e pede a aplica��o do dispositivo legal que pune em dobro aquele que efetuar cobran�a por d�vida j� paga, conforme o C�digo Civil (artigo 940).

Apesar da a��o discutir contrato administrativo, se a contesta��o baseada na norma civil for vitoriosa no Judici�rio, o Munic�pio inverteria o �nus a seu favor para pleitear o recebimento de R$ 20 milh�es da empreiteira.

A contesta��o � de autoria da procuradora municipal Maria Gabriela Ferreira de Mello. A discuss�o judicial foi recebida pelo atual governo, no m�s passado, como mais um �presente da heran�a administrativa� das gest�es anteriores. A Camargo Corr�a argumenta na a��o que tem direito a indeniza��o, juros, corre��o, por atrasos no pagamento de medi��es de servi�os na obra do viaduto e, tamb�m, por servi�os realizados durante a gest�o de Antonio Izzo Filho que n�o teriam sido pagos.

A a��o de cobran�a acumulada com perdas e danos levanta d�bitos em favor da empreiteira contratada desde a primeira medi��o dos servi�os, em 7/6/1995. De l� para c�, o viaduto se transformou no maior e mais caro elefante branco da administra��o p�blica municipal, gerando parcelamento de empr�stimo federal a ser pago at� o ano 2030.

O advogado Luiz Nunes Pegoraro, um dos autores da cobran�a judicial, diz que a quantidade de informa��es cont�beis e registros de medi��es e pagamentos � tal que o hist�rico exigiu relat�rio elaborado por v�rias semanas.

Erros e m� f�

Mas a Procuradoria do Munic�pio contesta que, do total de 21 medi��es de servi�os discutidos na a��o, at� a 17� todos os pagamentos j� foram efetuados. Na defesa, a administra��o aponta m� f� da empreiteira e reclama que a cobran�a est� sendo encaminhada ao Judici�rio mais de 10 anos ap�s o in�cio do contrato.

�N�o houve atraso nos pagamentos at� a 17� medi��o. A empreiteira � quem emitiu cobran�a em desacordo com o prazo estipulado em contrato, em v�rias ocasi�es, e tamb�m cobra indevidamente por valores que ficaram pendentes em raz�o do atraso na entrega de documentos causados por ela pr�pria e n�o pelo Munic�pio�, contrap�e a administra��o.

Em um processo de mais de oito volumes e milhares de p�ginas, a Procuradoria juntou documentos fiscais, de ordem de servi�o, empenhos (autoriza��o de despesa) e comprovantes de pagamentos.

O Munic�pio ainda alega que em pelo menos um dos documentos a empreiteira cobra por valores acima do registrado. �Na 17� medi��o, o documento aponta cobran�a de R$ 1,129 milh�o, mas a Camargo Corr�a cobra R$ 1,500 milh�o na a��o, ignorando documento emitido por ela pr�pria, em 20/12/1996, onde reconhece o erro e lan�a cr�dito em favor do Munic�pio em R$ 370 mil�, destaca a contesta��o.

A administra��o ainda diz que da 18� � 21� medi��o os valores teriam sido pagos indevidamente � empreiteira. �A prefeitura requer per�cia cont�bil para rever datas, medi��o por medi��o e os problemas surgidos em cada uma das etapas desta fase�, aponta a Procuradoria.

Segundo a procuradora, estas medi��es, relativas a R$ 3,169 milh�es de servi�os, n�o contam com pr�vio empenho, ou seja, autoriza��o de despesa exigida pela legisla��o para gerar a posterior liquida��o do d�bito.

Mas a empreiteira sustenta, na cobran�a, que a prefeitura sempre foi notificada dos atrasos, das san��es contratuais, por valores n�o pagos, e por medi��es autorizadas e tamb�m n�o quitadas. Na avalia��o da Camargo Corr�a, os documentos de notifica��o derrubam o risco da perda do direito de cobran�a por prescri��o, ap�s cinco anos da origem da d�vida.


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Conta da federaliza��o

Os R$ 10 milh�es cobrados pela Camargo Corr�a relativos ao contrato do viaduto inacabado n�o t�m nenhuma rela��o com a parte da conta da mesma obra que gerou a federaliza��o da d�vida junto � Uni�o no ano 2000. Esta composi��o tem origem em empr�stimo feito pelo ex-prefeito Tidei de Lima junto ao extinto banco Chase Manhattan em 1986, hoje J.P. Morgan.

O empr�stimo para investimento na obra n�o foi pago e o ex-prefeito Nilson Costa transferiu esse compromisso para a Uni�o (federaliza��o), no ano 2000, por R$ 23 milh�es, para pagamento em 30 anos.

Mas uma a��o popular protocolada na Justi�a Federal de Bauru, de autoria do vereador licenciado e atual presidente do Departamento de �gua e Esgoto (DAE), Jos� Clemente Rezende, questiona que esta parte da federaliza��o conta com erro de c�lculo em favor da prefeitura em R$ 11 milh�es.

Ou seja, a a��o popular levanta que o governo Nilson Costa aceitou transferir os R$ 10 milh�es do empr�stimo feito junto ao extinto Chase Manhattan por R$ 23 milh�es, quando o valor correto seria R$ 12 milh�es, � �poca.

A prefeitura reconheceu o erro, aderindo � tese da a��o popular no ano passado. O Banco do Brasil, credor da federaliza��o feita pelo Munic�pio, n�o contestou a diferen�a e o banco J.P. Morgan aceitou depositar garantia de R$ 17 milh�es em ju�zo at� a senten�a. A empreiteira Camargo Corr�a n�o tem qualquer rela��o com esta discuss�o judicial.

Este valor j� rende mais de R$ 21 milh�es em ju�zo, enquanto se aguarda o julgamento do caso pela Justi�a Federal de Bauru. Caso a tese de Clemente seja vencedora na a��o, a �devolu��o� dos valores da d�vida calculados a mais em favor da Uni�o poder� ser utilizada no t�rmino da obra.