Em audi�ncia p�blica convocada pela Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias da C�mara dos Deputados em Bras�lia, no �ltimo dia 26, foram discutidas estrat�gias para enfrentar crimes de pornografia infantil, raciais e venda de drogas na Internet.
A audi�ncia contou com a presen�a do procurador regional dos Direitos do Cidad�o no Estado de S�o Paulo, S�rgio Gardenghi Suiama; do diretor jur�dico do portal Google, David Dummond; do presidente da ONG SaferNet Brasil (que atua na coleta de den�ncias de crimes na Internet), Thiago Tavares Nunes de Oliveira, al�m do presidente da CDHM, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP).
Segundo informa��es da assessoria da CDHM, o procurador Suiama �acusou os provedores de n�o colaborarem com a Justi�a brasileira no sentido de retirar do ar as p�ginas de conte�dos criminosos e de tornar dispon�veis os dados dos investigados por crimes�.
O procurador afirmou, com base nas informa��es da assessoria da CDHM, que �a empresa Google n�o cumpriu nenhuma das 30 ordens judiciais expedidas pela Justi�a brasileira, alegando que os dados est�o fisicamente armazenados nos Estados Unidos�. Durante a audi�ncia, o diretor jur�dico do Google, David Dummond, afirmou que as ordens judiciais n�o foram cumpridas porque a argumenta��o destas foi considerada inconsistente.
A partir da audi�ncia, de acordo com a assessoria da CDHM ser� formado um grupo de trabalho composto por integrantes da comiss�o, representantes do Minist�rio P�blico Federal e entidades da sociedade civil organizada que atuam no combate ao crime na Internet. Este grupo ir� reunir todas as proposi��es existentes na C�mara sobre o assunto e elaborar um substitutivo. |
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