Para Gracie, STF tem estrutura para julgar �mensal�o�

Bras�lia - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse ontem, achar desnecess�rio pedir refor�o para dar mais agilidade ao inqu�rito envolvendo 40 acusados pelo esquema do �mensal�o�.

Anteontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, defendeu que as investiga��es recebam tratamento diferenciado do STF sob pena dos crimes prescreverem.

�O STF j� examinou casos como esse, muito dif�ceis e de grande repercuss�o, e est� aparelhado para process�-los�, afirmou ela durante a primeira entrevista coletiva concedida ap�s assumir a presid�ncia do Supremo. A ministra ressaltou, no entanto, que a decis�o sobre a necessidade de refor�o na equipe caber� ao relator do inqu�rito, ministro Joaquim Barbosa.

�O ministro, se assim entender, pode delegar atos a serem praticados por outros magistrados. Tudo vai depender do relator�, afirmou. A avalia��o de Ellen Gracie contrasta com o que pensa o relator do inqu�rito do mensal�o. Na semana passada, Joaquim Barbosa disse que o STF n�o tem �voca��o nem estrutura� para julgar os processos rapidamente. Joaquim Barbosa tamb�m condenou o foro privilegiado, segundo ele uma �excresc�ncia jur�dica�.

A presidente do STF advertiu que o foro privilegiado - concedido a deputados federais, senadores, ministros e o presidente da Rep�blica, que s� podem ser julgados pelo Supremo - n�o � nenhum privil�gio. Para ela, � o contr�rio, pois �os acusados t�m uma �nica chance de defesa e uma �nica chance de absolvi��o e condena��o�.

Para os processos iniciados na justi�a de 1� grau, cabem recursos na justi�a de 2� grau, no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e no STF. E complementou: �Algumas fun��es, pela sensibilidade pol�tica, t�m recebido esse tratamento. Eu acredito que seja um tratamento adequado. � diferente de outros pa�ses, mas n�o h� de se copiar tudo o que os outros fazem.�

Manual da CPI

O STF vai elaborar um manual para orientar os trabalhos das comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) no Congresso. A presidente do Tribunal, ministra Ellen Gracie, disse ontem que �esses limitadores� s�o importantes para que os trabalhos das comiss�es de inqu�rito n�o se sobreponham � Constitui��o.

�Estamos de fato construindo uma doutrina relativa aos poderes e atua��es das CPIs, que s�o instrumentos poderos�ssimos que o Parlamento tem para averiguar e fiscalizar e que precisam realmente desses limitadores�, informou. A ministra justificou que a falta desses limitadores j� provocou conflito entre o Legislativo e Judici�rio.

�Certamente, h� algum tempo atr�s, as pessoas que iam prestar depoimento nas CPIs �s vezes sa�am presas. E de tanto o STF deliberar que isso n�o era poss�vel, na �ltima temporada isso n�o aconteceu.� A id�ia de elaborar �uma esp�cie de manual�, explicou a ministra, j� foi discutida com l�deres partid�rios no Congresso.

O material seria produzido pela gr�fica do Senado. Gracie nega que seja uma interfer�ncia do Judici�rio nos trabalhos da C�mara e Senado. �N�s vamos apenas compilar o resultado do que foi decidido at� agora pelo Supremo (com rela��o �s CPIs), as decis�es mais recentes. Houve uma s�rie de demandas.�

A ministra complementou que n�o h� obriga��o de o manual ser seguido pelos parlamentares. O STF j� concedeu v�rios habeas corpus que impediram as CPI dos Bingos e dos Correios de quebrarem os sigilos ou fazer questionamentos que pudessem prejudicar a defesa de depoentes.

Foi por decis�o do STF que o publicit�rio Duda Mendon�a n�o respondeu a nenhuma pergunta na CPI dos Correios e que a dos Bingos ainda n�o conseguiu quebrar o sigilo banc�rio do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que pagou contas de familiares e do presidente Lula.