Penhora on line vai bloquear devedores

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Bauru vai a instituir penhora on line, direto no sistema informatizado atrav�s do Banco Central (BC), de grandes devedores de tributos locais. A medida foi apresentada � ju�za da Vara da Fazenda P�blica Regina Aparecida Caro, em reuni�o recente em que a administra��o informou o programa de cart�rio digital para a execu��o fiscal.

O procurador Geral da prefeitura, Maur�cio Porto, v� na penhora on line uma forma eficiente de garantir a execu��o dos devedores atrav�s do bloqueio de valores, direto em conta-corrente. �Durante a apresenta��o do programa de informatiza��o com o sistema desenvolvido pela Fundunesp, foi defendido junto � ju�za da Vara da Fazenda a efici�ncia da penhora, para ser institu�da pelo menos para os grandes devedores, hoje alcan�ados com dificuldades na execu��o fiscal�, argumenta Porto.

Ele explica que, pelo mecanismo, a penhora � realizada diretamente pela ju�za, que tem acesso, por senha, a informa��es disponibilizadas pelo Banco Central. �A senha permita pesquisa em todos os bancos dos devedores, com bloqueio imediato de valores em conta para garantir a execu��o. Hoje, muitos devedores oferecem bens como o pr�prio lote em d�vidas do IPTU, im�veis que em muitos casos est�o com pend�ncias como falta de registro. Muito devedores tamb�m fazem a indisponibilidade dos bens para impedir a execu��o. A penhora on line � eficiente e vai direto nos recursos banc�rios�, defende o procurador.

Erros milion�rios

O procurador Geral confirmou que o Judici�rio vem extinguindo milhares de a��es de execu��o fiscal contra a prefeitura de v�rias cidades, inclusive Bauru, em raz�o de falhas durante o procedimento. Uma delas, a mais comum encontrada em a��es patrocinadas pelo governo Nilson Costa (PPS), foi a distribui��o da a��o no cart�rio sem o recolhimento das custas para as dilig�ncias oficiais ou a carta de cita��o.

O Jur�dico da prefeitura tamb�m n�o conseguiu recursos, no governo anterior, para juntar no processo informa��es como a matr�cula de registro de im�veis, ou certid�o de �rg�os oficiais com informa��es sobre o inadimplente. �Se o devedor n�o � localizado, por exemplo, o processo n�o anda e muitos processos foram extintos por prescri��o intercorrente. Outros milhares sequer sofreram andamento pela falta de recolhimentos das custas iniciais�, aborda.

Ainda n�o h� como mensurar quanto a prefeitura deixou de arrecadar, durante a cobran�a judicial dos inadimplentes, por falhas no procedimento. A d�vida ativa acumula mais de R$ 90 milh�es registradas e mais de 50 mil a��es na Vara de Execu��es. Mas milhares desses processos est�o sofrendo extin��o pelas falhas do governo anterior.


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�Falta de recursos�

O ex-prefeito Nilson Costa (PPS) atribuiu � falta de recursos em seu governo os problemas verificados com a cobran�a judicial de devedores. A justificativa do ex-prefeito para n�o ter sido dado andamento ao grande n�mero de a��es de cobran�a movidas pela prefeitura foi a falta de recursos. �Houve per�odos em que a prefeitura n�o teve recursos para dar continuidade aos processos�, disse.

Segundo ele, tudo foi feito de acordo com as orienta��es do departamento jur�dico da prefeitura. Costa afirmou que resolveu anistiar pequenos devedores para economizar, j� que n�o compensava continuar cobrando pequenas d�vidas.

Para o ex-prefeito, a atual administra��o tamb�m tem sua parcela de responsabilidade. �A situa��o permaneceu a mesma. Nesses 15 meses nada foi feito com rela��o a essas milhares de a��es�, argumentou.

Entretanto, milhares de senten�as mostram que o Jur�dico Municipal encaminhou as a��es, mas o governo anterior n�o ofereceu condi��es financeiras para o andamento do processo.

De outro lado, a Procuradoria Geral da prefeitura salienta que o atual governo vem agindo, desde o ano passado, para reverter a situa��o. O Executivo firmou conv�nio com o Judici�rio, em 2005, destinando servidores para a �rea de execu��o fiscal, agilizando os processos.

Al�m disso, a Procuradoria realizou o recolhimento de milhares de a��es que aguardavam o pagamento das custas. Agora, o governo se prepara para unificar os servi�os de cart�rio, ag�ncia banc�ria, procuradoria de execu��es fiscais e setor de d�vida ativa em um �nico local para resolver o problema. O programa est� previsto para ser implantado em abril deste ano.