TCE confirma rejei��o das contas do ano 2000 do ex-prefeito Nilson

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou os gastos e a execu��o do or�amento referente ao ano 2000 da gest�o do ex-prefeito Nilson Costa. O julgamento, j� em grau de recurso, leva o processo para avalia��o do Legislativo. Se o ex-prefeito tiver a rejei��o mantida pelos vereadores, ter� de novamente voltar ao Judici�rio para manter o direito de ser eleito.

O TCE j� havia rejeitado as contas de Nilson referentes aos exerc�cios de 1999 e 2001. A exemplo da an�lise t�cnica realizada sobre esses anos, os conselheiros do �rg�o consideraram que Nilson novamente n�o cumpriu os limites de gastos com pessoal em 2000, al�m de manter d�ficit financeiro na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb), n�o resolver a falta de pagamento de d�bitos previdenci�rios e ter consumido menos que a previs�o constitucional de 25% das receitas com educa��o.

Esses pontos tamb�m fizeram parte do relat�rio das contas dos exerc�cios anteriores. O ex-prefeito recebeu mais um julgamento de sua gest�o com tranq�ilidade. �N�o foi surpresa, porque o tribunal n�o considerou, como das outras vezes, o esfor�o realizado em reduzir o d�ficit e sobretudo de diminuir o gasto com pessoal em rela��o � arrecada��o ao longo dos anos. Eu peguei a folha com 65% da receita e deixei com 51%, bem abaixo do limite da lei fiscal, de 54% da despesa com folha. Agora vamos esperar a C�mara votar o relat�rio e recorrer�, comenta.

Para o ex-prefeito, o �rg�o analisa as contas do ponto de vista t�cnico, mas sem levar em considera��o o efeito da lei fiscal sobre o �ltimo governo. A lei foi institu�da em 2000, exatamente no in�cio da gest�o de Nilson. �Os prefeitos que ficaram estritamente presos � lei de responsabilidade fiscal n�o conseguiram investir em nada e n�s n�o deixamos a popula��o ser sacrificada em fun��o de uma legisla��o que veio para quem iniciava mandato com heran�a de d�vidas muito pesadas. Equacionamos as contas e investimos�, argumenta.

O ex-prefeito opina que seu sucessor, Tuga Angerami, tamb�m estar� fadado a ter contas rejeitadas em raz�o da lei fiscal. �Veja que at� agora o Tuga tamb�m n�o conseguiu resolver o problema da Previd�ncia, que � comum � maioria absoluta das prefeituras e Bauru n�o � diferente. S� por isso a conta j� estaria rejeitada. Mas vamos recorrer e aguardar o julgamento pelo Judici�rio�, finaliza Costa.

O ac�rd�o do TCE confirmando a rejei��o das contas de 2000 agora ser� remetido � C�mara Municipal para convoca��o de sess�o de julgamento tamb�m na casa pol�tica. Confirmada a rejei��o, Nilson torna-se ineleg�vel. Se o relat�rio do TCE, entretanto, for derrubado, o ex-prefeito n�o sofrer� san��o pol�tico-administrativa.