Presidente Alves � Mesmo com uma liminar suspendendo as negocia��es para a constru��o de duas penitenci�rias compactas em Presidente Alves (56 quil�metros de Bauru), a Secretaria de Estado de Administra��o Penitenci�ria (SAP) est� disponibilizando o edital da obra para concorr�ncia p�blica. O aviso sobre o edital foi publicado no Di�rio Oficial do Estado na sexta-feira passada. Segundo o comunicado, desde segunda-feira, o edital encontra-se dispon�vel na �ntegra para consulta das empresas interessadas em participar da licita��o.
A publica��o pegou de surpresa os autores da a��o popular que pede a suspens�o do projeto de constru��o dos pres�dios. Eles entendem que a SAP est� ignorando uma decis�o judicial.
Diante desse fato novo, os autores revelaram que ir�o pedir a inclus�o da SAP como r� na a��o popular. Fazem parte da lista, a prefeita Sandra Sclauzer (PT), o vice Benedito Donizete da Silva, oito vereadores e outras 12 pessoas que de alguma forma tiveram participa��o ou se omitiram no processo inicial de implanta��o das penitenci�rias. Segundo os autores, existem ind�cios de que os r�us causaram preju�zo aos cofres p�blicos.
A a��o foi protocolada no dia 22 de dezembro do ano passado. Seis dias depois, a ju�za Jane Carrasco Alves Floriano, da comarca de Piraju�, concedeu liminar determinando a suspens�o dos atos que pudessem levar � formaliza��o de neg�cio de compra e venda - ou doa��o - de im�veis destinados � constru��o das penitenci�rias. Um agravo de instrumento tenta anular a decis�o da Justi�a, mas at� ontem o recurso ainda n�o havia sido julgado.
As penitenci�rias compactas de Presidente Alves est�o or�adas em R$ 41 milh�es. Juntas, elas teriam capacidade para receber cerca de 1.400 presos. A cidade inteira tem pouco mais de 4 mil habitantes.
Uma consulta popular realizada em julho �ltimo apontou um suposto apoio dos moradores para a constru��o dos pres�dios na cidade. Dos 803 moradores que opinaram, 566 foram favor�veis. Em seguida, um grupo de moradores coletou 1.012 assinaturas de pessoas contr�rias � penitenci�ria. O abaixo-assinado foi protocolado no dia 25 de novembro, no 12.� Tabelionato de Notas, em S�o Paulo.
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Dentro do cronograma
A Secretaria de Administra��o Penitenci�ria (SAP) informou por meio da assessoria de imprensa que n�o foi notificada oficialmente sobre nenhuma proibi��o ou impedimento nos procedimentos de constru��o de unidades prisionais em Presidente Alves. Por isso, est� dando andamento ao seu cronograma de obras, o que inclui a distribui��o do edital.
Questionada sobre a exist�ncia de conv�nio com a prefeitura, a secretaria informou que n�o existe nada formalizado. �N�o h� um conv�nio assinado, mas sim um compromisso firmado entre a SAP e a municipalidade, efetivado pela doa��o do terreno para a constru��o das duas penitenci�rias�, divulgou a assessoria.
Segundo apurou o JC, a �rea que consta no edital para a constru��o dos pres�dios ainda n�o foi transferida para a prefeitura. Consequentemente, a doa��o da �rea para a SAP ainda n�o foi efetivada.
Ao conceder a liminar, a ju�za Jane Carrasco Alves Floriano determinou � prefeitura a �suspens�o de quaisquer atos tendentes � formaliza��o do neg�cio de compra e venda do im�vel rural sob refer�ncia e, por conseq��ncia, a sua doa��o�. A liminar trata da proibi��o das obras no s�tio Santa Alice, que originalmente era o local escolhido para receber as penitenci�rias. No edital, entretanto, consta o s�tio Cachoeirinha como o local da obra. As duas �reas ficam uma ao lado da outra e pertencem ao mesmo dono.
Para os autores da a��o popular, a troca dos s�tios pode ter sido uma tentativa de tornar sem efeito a decis�o judicial. No entanto, eles entendem que as irregularidades que levaram � concess�o da liminar s�o as mesmas nas duas �reas. De acordo com a den�ncia, ambos os s�tios se situam em uma �rea circundante a uma reserva particular do patrim�nio natural, denominada Trilha Coroados. |
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