Direito Constitucional

Acompanho, sempre com real interesse, as manifesta��es na Coluna do Leitor.

V�rias com raz�es, outras infundadas, mas sempre dando ao cidad�o o direito � manifesta��o pessoal sobre a mat�ria que exp�e.

� o jornalismo moderno, democr�tico e que procura sintonia com os anseios populares, melhor dizendo, dos cidad�os. No dia 17/1/06, dirigi-me � prefeitura para solicitar informa��o em rela��o ao IPTU de uma sala, no Condom�nio Edif�cio Pioneiro, o que me foi peremptoriamente negado pela balconista, inclusive com assentimento da gerente do setor.

Lembrei-me do acad�mico Pedro Valentim e da professora doutora Isolina Bresolin, eternos inconformados com nossas autoridades, que sempre exp�em os inconvenientes das p�ssimas administra��es.

Lembrei-me, tamb�m, de nossa Constitui��o, que precisa ser modificada por n�o estar atendendo �s necessidades de nosso povo, pois o estado democr�tico, na �rea pol�tica, n�o est� atendendo �s necessidades da na��o. Talvez se experiment�ssemos o Parlamentarismo Distrital Misto, com possibilidade de personaliza��o da elei��o pela capacidade eleitoral do candidato, sem a eloq��ncia partid�ria comandada pelos donos de partidos, provavelmente consegu�ssemos melhorar o car�ter de nossos pol�ticos. � preciso experimentar. Certo � que as f�rmulas em uso n�o est�o atendendo aos ditames de uma �sociedade livre, justa e solid�ria�.

O artigo 5�. Constitucional prev� a igualdade de todos, especificando, em pormenor, no inciso XIV, o acesso � informa��o, e no XXXIII o direito do cidad�o receber dos �rg�os p�blicos informa��es de seu interesse particular, sob pena de responsabilidade.

A jurisprud�ncia � un�nime neste sentido, tanto que, pela recusa do Poder P�blico, instituiu-se o �h�beas data� (LXXII).

A d�vida em IPTU do vereador Parreira foi cantada e est� sendo decantada. Por que as dos demais mun�cipes n�o podem s�-lo? Quando houver interesse de algu�m, � evidente.

Talvez este seja um dos motivos pelos quais o dr. Parisi n�o deseja continuar administrando o Jur�dico do munic�pio. Registro aqui meu desabafo para que seja examinado por quem de direito, e se poss�vel determine, pelo menos em Bauru, a liberdade de informa��o.


O autor, Itamir Crivelli, � advogado colaborador da se��o Opini�o do JC - OAB 20.911