Repasse sem �carimbo� do ICMS impede mais dinheiro em habita��o

Desde 1990 o governo do Estado destina 1% do total arrecadado em Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) � CDHU. Desse total, s�o destinados 0,75% � CDHU e 0,25% s�o divididos proporcionalmente entre os 645 munic�pios do estado.

No entanto, a falta de especifica��o no repasse aos munic�pios desse montante referente ao ICMS-Habita��o impede que as prefeituras invistam em infra-estrutura dos conjuntos habitacionais.

Ao contr�rio do que acontece com as verbas destinadas � Sa�de e Educa��o, que s�o �carimbadas� e n�o podem ser utilizadas em outras �reas, a parte do ICMS-Habita��o que vai para os munic�pios acaba sendo inclu�da no caixa geral da prefeitura, com os demais recursos repassados pelo Estado.

Para o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), esse repasse deveria ser utilizado em infra-estrutura. �Como esse repasse n�o pode ser carimbado por ser lei federal, a parte da prefeitura vem englobada no total do ICMS�, explica o deputado. �O normal era a prefeitura fazer infra-estrutura para essas casas�, disse.

De acordo com o deputado, mesmo com a verba sem carimbo, as prefeituras poderiam separar uma parte do dinheiro recebido do ICMS e realizar as melhorias necess�rias na �rea de Habita��o.

Segundo o diretor regional da CDHU de Bauru, Carlos Ladeira, como essa verba n�o vem com destina��o certa, h� prefeituras que nem sabem que receberam o recurso. �No bolo do ICMS que a prefeitura tem direito, vem esse X a mais, da habita��o�, disse Ladeira.