O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolu��o que define o calend�rio eleitoral de 2006, entre elas as regras para propaganda eleitoral.
Tr�s meses antes das elei��es, em julho, as emissoras de r�dio e TV n�o podem mais incluir em sua programa��o, nem no notici�rio, imagens de realiza��o de pesquisa eleitoral; propagandas pol�ticas que emitam opini�o favor�vel ou contr�ria a qualquer candidato, partido pol�tico ou coliga��o; reportagens ou outras pe�as que d�em tratamento privilegiado a um determinado candidato; filmes, novelas ou miniss�ries com cr�ticas a candidato ou partido.
A divulga��o de programas que se refiram a um candidato escolhido em conven��o fica proibida a partir do dia 1 de julho, ainda que j� fossem veiculados antes dessa data. Os programas de TV ou r�dio apresentados ou comentados por candidatos n�o podem mais ir ao ar a partir de 1 de agosto. Contrata��es e demiss�es sem justa causa, retirada ou adapta��o de vantagens, bem como a transfer�ncia de servidores tamb�m ficam proibidas depois de julho.
Ser� permitida, no entanto, a nomea��o ou exonera��o de cargos em comiss�o; a nomea��o de servidores que v�o assumir cargos no Poder Judici�rio, no Minist�rio P�blico, nos tribunais de contas e nos �rg�os da presid�ncia; e a nomea��o de aprovados em concursos p�blicos homologados at� esta data.
Os candidatos a presidente, governador e seus respectivos vices n�o podem participar de inaugura��es de obras p�blicas a partir de 1 de julho, quando tamb�m passa a vigorar a proibi��o da contrata��o de shows art�sticos, pagos com recursos p�blicos, para marcar a inaugura��o de obras ou servi�os p�blicos. Os partidos podem fazer propaganda eleitoral a partir de 6 de julho, mas a propaganda eleitoral gratuita no r�dio e na TV come�a no dia 15 de agosto e vai at� 29 de setembro.
At� o dia 30 de setembro ainda � permitido o uso de alto-falantes nas ruas, a realiza��o de carreatas e a distribui��o de material de propaganda eleitoral. Os candidatos podem participar de com�cios a partir do dia 6 de julho.
De acordo como calend�rio eleitoral para 2006 divulgado pelo TSE, a �ltima data para o sorteio da ordem de coloca��o dos nomes dos candidatos na c�dula de vota��o � 26 de agosto. Com as elei��es marcadas para 1 de outubro, o TSE tem at� o dia 14 do mesmo m�s para divulgar o resultado da elei��o para presidente e vice-presidente e os tribunais regionais, o resultado para governador e vice-governador.
No dia 16 de outubro, come�a a ser veiculada a propaganda eleitoral gratuita, no r�dio e na TV, relativa ao segundo turno. A propaganda do r�dio e da TV termina no dia 27, mesma data para a realiza��o dos �ltimos debates entre candidatos. |
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