A Portaria nº 702, de 18/12/2001, do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego, colocará na formalidade cerca de 10 mil jovens aprendizes da região de Bauru, assistidos por diversas entidades. Essa portaria obriga empresas de médio e grande porte a contratar jovens com idade entre 14 e 18 anos para que tenham a oportunidade de aprender uma profissão durante o período escolar. Somente em Bauru, cerca de dois mil jovens serão beneficiados.
O programa sobre o trabalho aprendiz determina que, pelo menos, 5% dos cargos que exigem algum tipo de formação deverão ser preenchidos por esses jovens. A publicação da portaria do ministro Francisco Dornelles fornecerá mais força ao programa, que está previsto na Constituição e foi ampliado com a criação de uma lei específica, no ano passado.
De acordo com Maria Rita Maringoni, presidente do Fórum Regional de Combate ao Trabalho Infantil, da Subdelegacia do Trabalho de Bauru, atualmente a Constituição proíbe qualquer forma de trabalho para crianças até 14 anos de idade. Entre 14 e 16 anos é permitido o trabalho voltado ao aprendizado, vinculado a um programa específico de treinamento e à permanência na escola.
“De acordo com a Portaria nº 702, as entidades que queiram desenvolver programas de aprendizagem para adolescentes entre 14 e 18 anos terão que inscrever esses programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A portaria também traz nove itens que definem o que os programas devem ter”, comenta Maria Rita Maringoni.
De acordo com ela, antes da publicação dessa portaria o aprendizado profissional para jovens dessa idade só era concedido pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai) e Serviço Nacional do Comércio (Senac).
“Agora, qualquer entidade que congrega menores pode dar os cursos de aprendizagem e colocar esses jovens no mercado de trabalho, contanto que atuem de acordo com as determinações do Ministério do Trabalho. Isso é muito importante porque abrirá espaço para um número maior de jovens aprenderem uma profissão e eles serão funcionários devidamente registrados”, analisa.
De acordo com Maria Rita, a Subdelegacia do Trabalho não possui números que indiquem a exploração do trabalho infantil no Estado de São Paulo. Mas ela afirma que os diversos programas que vêm sendo desenvolvidos com o objetivo de erradicação do trabalho por menores de 14 anos de idade têm alcançado sucesso. “A situação atual é muito diferente do que era há, por exemplo, dez anos atrás. A regularização da aprendizagem é uma das faces da abordagem desse problema”, afirma.
Estímulo
Para estimular a contratação de jovens entre 14 e 16 anos, que não poderá ultrapassar 15% das vagas que precisam de formação prévia e estão listadas no Código Brasileiro de Ocupação, o governo reduziu de 8% para 2% a alíquota de contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A carga horária de trabalho será de quatro a seis horas, podendo chegar a oito horas caso o jovem já tenha concluído o ensino fundamental. O período trabalhado contará como experiência de trabalho. Os aprendizes deverão estar devidamente matriculados na escola e serão escolhidos a partir de programas de treinamento. A remuneração terá como referência o salário mínimo.
Benefícios multiplicados
O diretor do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social (Cips), José Carlos Augusto Fernandes, diz que a entidade é totalmente favorável ao programa voltado aos jovens aprendizes e que, certamente, o Cips aderirá. “O Cips sempre visou, em suas ações, o objetivo de tirar adolescentes da rua e o programa do governo vai de encontro a esse objetivo. Somos totalmente favoráveis”, afirma.
Na opinião dele, além dos benefícios diretos para os jovens, os empresários que os contratarem como aprendizes também terão muitas vantagens.
“É claro que as obrigações da empresa para com o adolescente não podem ser as mesmas que se tem com os profissionais qualificados. Mas, os empresários que aderirem ao programa estarão investindo no futuro, porque os jovens que trabalharem nessas empresas poderão se tornar grandes profissionais amanhã”, observa Fernandes.
A presidente da Legião Feminina de Bauru, Norma Sueli Chermont de Carvalho, comemora a edição da portaria do Ministério do Trabalho dizendo que traz benefícios tanto para os jovens, quanto para os empresários colaboradores que os contratarem. Atualmente, a Legião assiste a aproximadamente 250 meninas, com idade de 16 anos a 17 anos e 11 meses.
“Os menores serão treinados e selecionados pelas instituições e os empresários terão diversos benefícios, como a isenção de encargos sociais. Com esse programa, entidades e empresários estarão colaborando para formar cidadãos. Por isso, espero que muitas empresas abracem essa causa”, observa.
Antônio Carlos Martins, presidente da Legião Mirim, diz que o programa de aprendizagem do Ministério do Trabalho trará uma série de vantagens para os jovens assistidos por entidades como essa.
“Esse programa traz a oportunidade de oferecermos a esses jovens aquilo que mais almejamos, que é uma profissão. Isso é importantíssimo para o crescimento pessoal deles, além da possibilidade de garantir uma vaga no mercado de trabalho, que está cada vez mais competitivo”, ressalta. Atualmente, a Legião Mirim de Bauru cuida de cerca de 620 jovens com idade entre 15 e 17 anos.
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