Plano de saúde do servidor será viabilizado só em abril

O plano de saúde dos servidores públicos municipais só deverá ser viabilizado a partir de abril do ano que vem. A previsão é do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm). Ontem, a comissão de licitação procedeu a abertura do envelope número um do processo, para a qualificação das empresas que disputam o contrato de prestação do serviço.

Apenas duas companhias - Unimed e Sulamérica - participam da licitação. Uma terceira - a Tec-Seg - foi desclassificada ainda no ato da inscrição, mas recorreu à Justiça para garantir seus direitos. Tanto a Unimed como a Sulamérica impugnaram itens, entre si, apresentados no processo.

A comissão de licitação, agora, decide sobre as impugnações e publica no Diário Oficial do Município o resultado. A partir daí, corre prazo de 15 dias para novas impugnações. A abertura do envelope número dois não tem data para ocorrer, mas deve obedecer prazo de 60 dias a contar de ontem.

Declarada a empresa vencedora do processo, a Prefeitura tem mais dez dias para providenciar a assinatura do contrato. Uma vez assinado, a empresa tem prazo de 30 dias para assumir o serviço.

Os diretores do Sinserm acreditam que todo esse processo deverá consumir pelo menos 100 dias, mas esse prazo poderá se alongar se houver impugnação judicial, o que é muito comum ocorrer.

Segundo a dirigente sindical Idelma Alcântara, é necessário que os servidores públicos tenham cobertura de assistência médica e hospitalar até que seja resolvida a situação do processo de licitação.

Na próxima quarta-feira, os dirigentes do Sinserm vão cobrar do prefeito Nilson Costa um plano emergencial para a categoria. “Nós já estamos no sexto mês sem o plano de saúde. E a assistência médica é uma obrigação legal”, lembra. “O prefeito terá que se posicionar na quarta-feira sobre esse assunto.”


Abono


Na reunião da semana que vem, os sindicalistas também esperam uma resposta de Nilson sobre a reivindicação de pagamento de um abono linear de R$ 100,00 para os servidores até março, mês em que deverá ser anunciado o percentual de reposição salarial da categoria.

Pelas contas dos dirigentes do Sinserm, a Prefeitura teria um gasto de R$ 600 mil por mês no pagamento do abono, o que na avaliação deles não é um montante substancial.