Situação e oposição vão jogar suas cartadas finais no projeto de lei que reajusta valores do IPTU para o ano que vem.
A Câmara Municipal se reúne hoje, em sessão extraordinária, em clima de expectativa. Dos seis projetos que compõem a pauta, dois são polêmicos e devem provocar discussões entre os parlamentares das bancadas de situação e oposição. Os blocos vão jogar suas últimas cartadas no projeto que reajusta os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no que cria a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev).
O vereador Toninho Garmes (PSDB) será o centro das atenções da reunião legislativa de hoje. O prefeito Nilson Costa (PPS) e a bancada da situação ainda têm esperanças de que ele encaminhe seu parecer sobre o projeto que realinha os valores do IPTU.
Se isso não ocorrer, a matéria só será apreciada pelo Legislativo no início de fevereiro e seu valor legal - o reajuste nos valores do IPTU - será aplicado apenas no exercício de 2003. Há muita expectativa no pronunciamento que o tucano vai fazer da tribuna livre.
Ele e o prefeito Nilson Costa têm trocado farpas pelo JC desde a semana passada. O embate prosseguiu nesta semana e vai culminar na sessão de hoje. A bancada da situação - responsável pela sustentação política da Administração na Câmara - até o momento apenas assistiu à troca de acusações entre Garmes e o prefeito.
Mas é provável que hoje os vereadores situacionistas que permaneceram calados usem a tribuna para criticar a manobra de Garmes, que obstruiu o trâmite do projeto de lei que reajusta o IPTU. Porém, os ânimos dos governistas devem ter se esfriado em razão de novas dúvidas que surgem quanto aos futuros valores do imposto, levantadas pelo vereador José Santana (leia na página 5).
Funprev
A discussão sobre a criação da Funprev também é outro assunto que vai render polêmica. Ontem, um grupo de vereadores se reuniu com a diretoria do Sinserm e decidiu apresentar as 54 emendas anexadas ao projeto original, de autoria do prefeito, ao substitutivo encaminhado por José Humberto Santana (PV).
Se o substitutivo do parlamentar verde for rejeitado, as emendas continuam anexadas à matéria original. Ainda é incerto o desfecho desse projeto. A exemplo do que ocorreu na discussão da proposta do IPTU, não se pode descartar uma manobra por parte da bancada da oposição para obstruir a votação do processo. Esse é o desejo da direção do Sinserm, contrário à proposta do Executivo.
Os outros quatro projetos que constam na pauta da reunião deverão ser aprovados sem resistência. Um deles cria cargos para serem preenchidos nas três Escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental construídas pela Prefeitura e que vão entrar em funcionamento no início do ano.
Um outro, de autoria do prefeito, pede a autorização do Legislativo para que a Administração firme convênio com o Governo do Estado, permitindo a liberação de uma verba de R$ 400 mil, destinada à recuperar estragos provocados pelas chuvas de fevereiro deste ano.
Nilson também encaminhou à Câmara matéria que redefine a utilização da área dos distritos industriais do Município. Atualmente, somente indústrias podem se instalar nos distritos. O projeto, se aprovado, permitirá a fixação de comércio e de atividades de atacadistas e de serviços.
Finalizando as atividades legislativas de hoje, os vereadores vão votar um projeto de resolução, assinado por José Walter Lelo Rodrigues (PTB), que exige a exibição da letra do Hino Brasileiro e do Hino a Bauru na programação da TV Câmara.
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