O falecido governador Mário Covas, em seus últimos tempos de governo e de vida, demonstrou finalmente preocupação em resolver a situação de brasileiros perseguidos pela ditadura militar. Utilizando projeto anteriormente apresentado pelo ex-deputado estadual e hoje prefeito de Guarulhos Eloy Pietá, enviou projeto de lei para a Assembléia Legislativa do Estado prevendo indenização para os brasileiros torturados durante os hoje denominados “ anos de chumbo”. Com a maioria de que dispunha na AL., conseguiu a aprovação da Lei, entretanto não teve tempo de regulamentá-la e muito menos nomear a comissão prevista em lei para analisar e julgar os casos.
Paralelamente a isso, nomeou uma Comissão Especial de Anistia para analisar os casos de trabalhadores perseguidos e demitidos de seus empregos, durante a vigência do regime de exceção em nossa Pátria. Comandada pelo diligente e eficiente procurador do Estado dr. José Damião de Lima Trindade, esta comissão solucionou inúmeros casos.
Entretanto, Covas morreu!
Seu sucessor até hoje não regulamentou a Lei que prevê a indenização aos torturados do regime militar e o pior desativou a Comissão que funcionava na PGE e muito embora a composição da nova comissão esteja no Palácio dos Bandeirantes, o atual governador não encontra tempo para assiná-la. Talvez ache mais interessante servir de intermediário para a libertação de empresários seqüestrados, por entender que isto lhe conceda maior exposição na mídia.
Finalizando, quero relembrar que esses homens presos, perseguidos, torturados e demitidos de seus empregos, foram o alicerce para a construção da democracia em nosso País. Esquecer ou relegar para um segundo plano as suas lutas é avalizar as atrocidades cometidas pela ditadura militar. (Antonio Pedroso Júnior)
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