A Câmara Municipal de Bauru se reúne hoje, às 13 horas, para votar a tão falada revisão na planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto original foi retirado da pauta por contar com alguns pontos polêmicos, como a previsão de valor diferenciado para o imposto de acordo com a localização do imóvel e a progressividade. Contudo, o novo projeto também não agradou a muitos vereadores. O motivo principal está no que foi chamado por eles de "fúria tributária". Se de um lado o projeto reduz valores de IPTU em alguns bairros da cidade, de outro ele aplica reajustes que vão de 120% a 146%, de acordo com a Prefeitura. Se aprovado, o texto vai significar um aumento na arrecadação de R$ 6,1 milhões.
Ao contrário do que fez a Prefeitura de Agudos, que reduziu o valor do IPTU para tentar conquistar o contribuinte inadimplente, a Administração Municipal em Bauru tenta reforçar o caixa com reajustes. Seu principal argumento é fazer justiça tributária, realinhando os valores, para cima ou para baixo, de acordo com a nova realidade imobiliária da cidade.
Em uma resposta a informações solicitadas pelo vereador Toninho Garmes (PSDB), o Executivo confirmou que o Imposto Predial tem como teto o aumento de 120%, contra até 146% para o Imposto Territorial. Mas, uma avaliação feita pelo vereador José Humberto Santana (PV) contesta os números da Prefeitura. No estudo, o vereador concluiu que há reajustes de mais de 400% no novo projeto.
Classificada por estes vereadores como medida que visa a “fúria tributária a despeito da necessidade de revisão na planta genérica”, o projeto pode encontrar resistência até mesmo na base de apoio do prefeito na Câmara. Diante da disparidade de informações entre os reajustes alegados pelo Executivo e os percentuais encontrados no texto, o vereador Garmes classifica o projeto de "um absurdo". Além de querer impor sacrifícios ao contribuinte para acertar seu problema de caixa, o prefeito Nilson Costa fornece informações que não correspondem à realidade, o que nos causa até desconfiança na lealdade das informações”, afirma.
Alerta
O vereador voltou a criticar o Executivo em seu voto em separado no projeto. Ele alertou que “se o projeto for aprovado como está, tudo será feito para penalizar o contribuinte. O chumbo é grosso. Se não houver movimentação popular e a população permanecer calada, vai receber carnês pesados no próximo ano, quando todos sentirão a insensibilidade e prática da injustiça fiscal e social pretendida pelo prefeito. Os contribuintes devem vir para a Câmara e defender seus interesses contra esse absurdo”.
Com o novo projeto, o prefeito também aumentou a expectativa de receita adicional em relação à proposta anterior. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o texto que foi retirado de tramitação importava em acréscimo de arrecadação de cerca de R$ 3 milhões mesmo com a criação da progressividade no imposto. Agora, com a revisão da tabela de edificações e outros “ajustes”, o projeto passa a contar com o sutil acréscimo, que equivale ao dobro do previsto.
A Prefeitura iria ganhar exatos R$ 6.196.000,00 com o novo projeto, segundo informações contidas no processo. Vale ressaltar, ainda, que o IPTU já acumula reajuste de 31,31% nos últimos anos. O projeto incluiu uma proposta que não tinha sido discutida: a majoração da alíquota do Imposto Predial de 0,8% para 1%. Para o vereador Garmes, com essa medida, a Prefeitura “enterra de vez o discurso de revisão do IPTU para praticar justiça tributária.
A exemplo do que aconteceu com o projeto anterior, o atual texto encontrou muitos obstáculos na Câmara. A Prefeitura tentou discutir o projeto, mas não havia consenso nem entre secretários do governo. Houve divergências entre a Secretaria do Planejamento e a de Finanças. A progressividade foi uma das propostas que caiu. O Executivo não chegou a discutir o novo texto com a Câmara. Um exemplo disso é que o vereador Santana tentou, segundo ele por três vezes, sem sucesso, argumentar sobre estudo que contesta os reajustes informados. Com isso, o projeto vai a plenário na sessão de hoje com a previsão de várias emendas e muita discussão, com a possibilidade de sobrestamento.
Prefeitura alega justiça tributária
A Prefeitura propõe a revisão da planta genérica do IPTU sob o argumento da justiça tributária. Conforme a Secretaria Municipal de Finanças, em algumas regiões o contribuinte está pagando o imposto sobre um valor do imóvel muito acima do praticado no mercado. Em outros bairros, entretanto, o imposto está defasado, como conseqüência do valor venal fora dos parâmetros comerciais. No perde e ganha previsto nas mudanças, a Administração reconhece que vai acabar tendo receita extra. Ainda assim, defende que a justiça tributária é o principal objetivo da proposta.
O novo texto exclui mudanças no mapa de valores de terrenos, que terão a mesma tabela de valor venal que existia no projeto anterior. Segundo a secretária Municipal de Planejamento (Seplan), Maria Helena Rigitano, esta tabela foi elaborada por uma equipe técnica e os valores estão, em média, em cerca de 80% do preço de mercado dos terrenos. Portanto, o mapa de valores estaria de acordo com a realidade. Outro ponto destacado por Rigitano é a revisão da tabela de construção que, segundo ela, está muito defasada. “Algumas coisas estão abaixo e outras acima do valor real de mercado e não é justo deixar essa distorção. Uma casa de 160 metros quadrados pagaria a metade do imposto de um prédio residencial de mesmo tamanho de área construída”, apontou, quando da discussão da proposta anterior. O novo projeto ainda contempla a elaboração de uma tabela única para o valor das construções na cidade.
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