MPT agilizará processos trabalhistas

Bauru recebeu a 1.ª sede descentralizada do Ministério Público do Trabalho, que vai atuar em 100 cidades da região.


Com a presença do procurador geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, foi inaugurado oficialmente, na tarde de ontem, o escritório de Bauru da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT/15ª) - sediada em Campinas (SP). Trata-se da primeira sede, em todo o Brasil, a passar pelo processo de descentralização do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas. A grande vantagem será a agilidade no julgamento de processos trabalhistas e a facilidade, para a população de Bauru e região, de registrar denúncias.

A partir de agora, dois procuradores do Trabalho - Luís Henrique Rafael e José Fernando Ruiz Maturana - estarão comandando os trabalhos da Procuradoria Regional. A grande conquista para os trabalhadores de Bauru e de mais aproximadamente 100 cidades que serão abrangidas pelo escritório da PRT, será a proximidade dos fatos, conforme ressalta o procurador Maturana.

“O escritório é uma Promotoria Pública, semelhante a uma Procuradoria Estadual. A única diferença é que, no caso do Ministério Público do Trabalho, estávamos sediados em Campinas, com a atribuição de todo o Interior de São Paulo. Agora, todas as investigações, condução de inquéritos civis públicos, mediações e audiências nas Varas do Trabalho da região de Bauru, serão feitas aqui. Para o trabalhador, a grande vantagem é a nossa proximidade com os fatos”, ressalta Maturana.

De acordo com ele, essa proximidade permitirá uma rapidez muito maior para atuar em casos de fraudes, danos ao meio ambiente do trabalho, na questão da inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho, no combate à exploração da mão-de-obra infantil e à discriminação, entre muitos outros. O escritório local da Procuradoria do Trabalho incluirá municípios das microrregiões de Adamantina, Assis, Dracena, Garça, Jaú, Lençóis Paulista, Marília, Ourinhos, Presidente Venceslau, Presidente Prudente, Rancharia, Teodoro Sampaio e Tupã, além da microrregião de Bauru.

O principal motivo que levou o MPT à escolha de Bauru para abrigar o escritório regional é o fato da cidade ser pólo aglutinador de um elevado número de problemas trabalhistas. A localização geográfica privilegiada no Estado de São Paulo foi outro fator decisivo. Segundo o procurador Luís Henrique Rafael, um recente levantamento que abrangeu as 11 regiões administrativas do MPT no Interior do Estado, mostrou que Bauru está em terceiro lugar entre as cidades com maior número de processos trabalhistas. Perde apenas para Ribeirão Preto e São José dos Campos. Em quarto lugar vem São José do Rio Preto.

De acordo com o procurador Maturana, na região de Bauru, o setor rural estaria entre os que mais apresentam problemas trabalhistas. “Bauru e diversas cidades dessa região têm mão-de-obra agrícola muito forte, com a cana-de-açúcar, abacaxi, café, entre outras culturas. E, a questão do trabalho rural exige muitos cuidados. Além disso, há a proliferação de falsas cooperativas de mão-de-obra, sem falar na exploração da mão-de-obra do menor de idade. Isso existe em todo o País e na região de Bauru não é diferente. Porém, devo ressaltar que os índices dessa região são melhores do que os de muitas outras do Estado”, afirma.


“Importância histórica”

O procurador geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, diz que a inauguração do escritório da Procuradoria Regional do Trabalho em Bauru tem uma importância histórica, pelo fato de ser a primeira cidade a se descentralizar da região à qual pertence (Campinas) e de resolver com muito mais rapidez as questões trabalhistas de qualquer pessoa que se sinta lesada em seu ambiente de trabalho.

Basso explica que o MPT atua, basicamente, nas questões de índole coletiva. “Uma reclamação individual que alguém tenha contra o seu patrão, deve ser levada ao sindicato correspondente ou à Justiça do Trabalho. Quando há uma prática genérica de uma determinada empresa que não cumpre com as suas obrigações trabalhistas, e isso afeta todos os funcionários, a questão deve ser levada ao Ministério Público do Trabalho para que a atuação seja preventiva. Ou seja, para fazer com que a empresa se adeque à normativa nacional”, observa Basso.

Sobre o que pode mudar em relação à terceirização de mão-de-obra caso o projeto de flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) seja aprovado, o procurador geral do Trabalho diz que não já não vê essa situação com tanta apreensão.

“A terceirização é um fato e já se fala em terceirizar os terceiros. O que nós temos buscado é garantir ao trabalhador a formalização do contrato, porque a terceirização tem que ser um procedimento responsável. Quando há denúncias sobre contrato informal de terceirização de mão-de-obra, o Ministério Público do Trabalho tem entrado em contato com as empresas, com o objetivo de fazer com que elas se comprometam a adequar sua conduta”, afirma.

De acordo com Basso, essa adequação consiste em fazer com que as empresas assinem um termo de ajuste de conduta, se comprometendo ou a registrar diretamente os empregados - quando for uma atividade que não pode ser terceirizada (atividade fim da empresa) -, ou a fiscalizar a empresa terceirizada que foi contratada.

“A empresa que terceiriza mão-de-obra é co-responsável pela situação daquele empregado que foi contratado através de um terceiro. Nós buscamos o saneamento dessa relação de trabalho”, destaca Basso.

A solenidade oficial de inauguração do escritório da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Bauru, que fica na rua 1º de Agosto, 7-51, 8º andar (local cedido pelo Banco do Brasil), contou com a presença do prefeito Nilson Costa (PPB); do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; do titular da subdelegacia do Trabalho em Bauru, Sérgio Branco; do superintendente regional do Banco do Brasil, Marcelino Canelada Freitas; dos procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e José Fernando Ruiz Maturana; do procurador da República do Ministério Público Federal em Bauru, Pedro Antônio de Oliveira Machado; do procurador geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, entre outras autoridades.

À noite, foi realizada outra solenidade, no hotel Obeid Plaza, à qual se juntou o delegado do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Antônio Funari Filho.