Com a aproximação do recesso parlamentar, Executivo e Legislativo apressam-se para aprovar projetos inadiáveis.
A sessão legislativa de segunda-feira promete ser polêmica. Três importantes projetos assinados pelo Poder Executivo deverão ser discutidos e votados na reunião parlamentar, que começa às 14 horas.
Logo após a leitura dos requerimentos e das correspondências que chegaram à Casa no transcorrer da semana, a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), Idelma Alcântara, vai usar a tribuna livre.
E, coincidência ou não, um dos assuntos que serão abordados pela sindicalista compõe a pauta de discussão e votação da sessão. É o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev).
Considerado um “abacaxi” que terá de ser descascado antes do recesso parlamentar, com certeza o discurso de Idelma vai aflorar ainda mais as discussões sobre a proposta do Executivo, que não tem o apoio da entidade sindical.
O projeto - que já foi retirado do plenário pelo Executivo - chega novamente à Câmara com modificações e deverá receber várias emendas por parte dos vereadores, antes de ser votado.
O prefeito Nilson Costa (PPS) decidiu retirar da proposta a obrigatoriedade de contribuição dos aposentados. Também não consta mais no projeto o direito de o prefeito, através de decreto, reajustar a alícota de contribuição. Nilson acatou as sugestões do vereador Milton Dota Jr. (PTB).
Orçamento Municipal
Outro projeto que deverá render discussões polêmicas no plenário é o que trata do Orçamento Municipal para 2002. O projeto chegou à Câmara e não foi discutido pelos vereadores, que deverão apresentar emendas.
Na última sessão legislativa, o secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, foi ao Legislativo, convidado pelo presidente da Comissão Interpartidária do Orçamento, Edmundo Albuquerque (PPS), para discutir a peça orçamentária com os parlamentares.
Depois de uma rápida explanação de dez minutos sobre o assunto, Raul se colocou à disposição para debater o orçamento com os parlamentares, o que não ocorreu. Ele saiu frustrado da Câmara. A lei exige que o orçamento do ano seguinte seja discutido, votado e aprovado até 30 de novembro.
Além desses dois projetos, a pauta também traz a proposta do Executivo para seu Plano Plurianual (PPA), período 2002/2005. Embora seja mais de caráter simbólico, o projeto contém o plano de governo da Administração para os próximos quatro anos.
Depois de muita cobrança do Sinserm, o prefeito decidiu enviar projeto de lei que fixa data para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais. A data escolhida pelo sindicato, 1 de março, coincide com a boa fase de arrecadação do Município, que recolhe nos quatro primeiros meses do ano uma boa parte dos impostos do exercício.
Os vereadores também vão apreciar, em regime de urgência, projeto que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado para receber verba no valor de R$ 300 mil, destinada à pavimentação asfáltica de uma parte das ruas do Parque Jaraguá.
|
máx. 31° / min. 12°
