A parceria firmada entre a Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Paulista (Unip) e Polícia Militar vai oferecer, hoje, no Calçadão da rua Batista de Carvalho, orientação jurídica gratuita aos interessados. Em função da aproximação do final de ano, época que as vendas no comércio aumentam, a orientação jurídica deste final de semana será direcionado para o Código de Defesa do Consumidor.
O atendimendo dos interessados será feito por dois advogados da OAB, 12 estudantes de Direito da Unip e uma assistente social voluntária na Base Comunitária Móvel da PM, que estará estacionada na quadra 3 do Calçadão, das 8 às 17 horas. O objetivo, segundo o soldado Daiton do Nascimento, que atua na Base Comunitária Leste da PM, é que os consumidores tirem dúvidas com relação a seus direitos.
No entanto, os advogados e estudantes, se solicitados, também devem esclarecer eventuais dúvidas de outras áreas do Direito. A equipe estará atendendo os interessado na Base Móvel e em mesas com cadeiras que serão colocadas no Calçadão. A orientação jurídica gratuita é uma iniciativa da Base Leste da PM, que já atendeu a população da Vila São Paulo, Mary Dota e Bela Vista.
A proposta da parceria que viabilizou a orientação jurídica gratuita é dar oportunidade à população mais carente para que esclareça dúvidas no âmbito trabalhista, civil e até penal. Na Base Móvel, a população pode, por exemplo, consultar os estudantes de Direito e advogados da OAB sobre direitos e deveres trabalhistas, direito a pensão alimentícia e pendências de vizinhança, por exemplo.
Dependendo da dúvida ou problema apresentando pelo consulente, se houver necessidade da ingresso na Justiça, ele será encaminhado ao órgão competente para atendê-lo e dar continuidade à ação. A orientação jurídica, além de ser um ação de cidadania, pode ajudar na redução de chamadas recebidas pela Polícia Militar para esclarecimentos que não são da competência da corporação.
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